Bancos brasileiros são notificados pelos Estados Unidos sobre o cumprimento da Lei Magnitsky

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Casa Branca já começou a conferir se os bancos brasileiros estão cumprindo de fato as exigências previstas na Lei Magnitsky, que impõe sanções financeiras a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que conduz o julgamento de Jair Bolsonaro, aliado de Donald Trump.

De acordo com pessoas a par do assunto, os bancos brasileiros foram notificados pelo governo americano sobre o cumprimento da norma, mas o assunto é tratado com muita discrição pelas instituições brasileiras.

O documento foi enviado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), que pertence ao Departamento de Tesouro dos Estados Unidos. O texto pergunta as ações que foram tomadas pelos bancos para restringir os acessos da pessoa sancionada.

Os bancos que receberam a comunicação são instituições financeiras brasileiras com operações nos Estados Unidos. Pessoas a par do assunto afirmam que, em situações como essa, o Ofac oficializa questionamentos também para bandeiras de cartão de crédito que operam com bancos locais e para instituições norte-americanas que atuam como correspondentes para operações de câmbio aos bancos locais que não têm esses canais próprios.

Pela Lei Magnitsky, a pessoa sancionada tem automaticamente congelado qualquer ativo financeiro que tenha nos Estados Unidos. A norma também proíbe instituições financeiras do país a prestar serviços ao sancionado. A sanção foi imposta a Moraes no dia 30 de julho.

Fonte: O Sul