Vereador Eduardo Signor denuncia cobrança indevida de taxa a MEIs em Espumoso
Na manhã desta quarta-feira (23), às 8h40, nos estúdios da Rádio Planetário, o vereador Eduardo Signor (UNIÃO) denunciou a cobrança indevida de taxas a microempreendedores individuais (MEIs) em Espumoso. Segundo o parlamentar, a prática é ilegal, contrariando legislações federal e municipal que isentam os MEIs de tributos como alvará e taxa de fiscalização.
A entrevista ao repórter Luan Tavares revelou que, apesar das leis vigentes desde 2006, o município tem mantido a cobrança há mais de 10 anos, com valores que chegam a R$ 486. Signor protocolou pedido formal à Câmara e cobrou ação do Executivo: “Não é dever, é obrigação acabar com essa injustiça”.
O vereador reforçou que a cobrança é inconstitucional e que a retirada da taxa não exige compensação financeira, pois trata-se de receita indevida. Ele ainda disponibilizou seu contato à comunidade para prestar esclarecimentos.
Confira:
