Novas regras para transações via Pix

Desde a última  terça-feira, 1º, o Banco Central exigirá que bancos verifiquem dados de chaves Pix com a Receita Federal. O objetivo é evitar fraudes e cadastros irregulares com CPFs de pessoas falecidas ou terceiros, por exemplo.

Para isso, os bancos e instituições de pagamento irão confirmar se o nome vinculado à chave Pix é o mesmo ligado ao CPF ou CNPJ na Receita Federal. Caso haja divergência sem justificativa, as instituições financeiras deverão atualizar as informações ou excluir a chave imediatamente.

A prática já era prevista, mas não obrigatória.

A partir do dia 1º de outubro, a checagem também será obrigatória em processos de portabilidade e reivindicação de possa.

Com isso, serão afetados aqueles com dados divergentes nos bancos em relação aos declarados na Receita Federal, como é o caso de pessoas com nome social não atualizado no CPF ou de empresas que mudaram a razão social sem atualizar o cadastro.

Fonte: Portal Terra Notícias