O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 19, em Brasília, o nivo decreto que estabelece diretrizes para a oferta de cursos de graduação a distância (EAD) no Brasil. A medida faz parte da Nova Política de Educação a Distância, proposta pelo Ministério da Educação (MEC), e traz mudanças significativas no funcionamento e nas exigências dessa modalidade de ensino. Leia abaixo o que muda com o novo decreto:
Cursos que Devem Ser Presenciais
De acordo com o novo decreto, os seguintes cursos superiores só poderão ser oferecidos na modalidade presencial:
Medicina
Direito
Odontologia
Enfermagem
Psicologia
A justificativa é garantir a qualidade da formação, especialmente nos cursos que exigem práticas intensivas e contato direto com pacientes ou com o sistema judiciário.
Prazos de Adaptação
- As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para se adequar às novas regras.