A professora Dayana Boareto, docente do curso de Direito do Centro Universitário Integrado de Campo Mourão (PR), esclarece os principais direitos garantidos aos pacientes com câncer.
O Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/2021) assegura acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento pelo SUS. Exames devem ser realizados em até 30 dias e o tratamento iniciado em até 60 dias.
Além disso, pacientes têm direito a medicamentos gratuitos, apoio psicológico e social, benefícios previdenciários como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, isenção de impostos, saque do FGTS e quitação de financiamento habitacional.
Caso enfrente dificuldades no acesso a esses direitos, o paciente pode recorrer ao Ministério Público, à ouvidoria do SUS ou a um advogado especializado.
Confira a seguir a reportagem que realizamos com a professora Dayana para a nossa programação do Giro da Notícia.
Reportagem: Pedro Vedoia