Proposta obriga escolas a comunicar gravidez de alunas ao Conselho Tutelar

O deputado Gustavo Victorino apresentou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Nº 248/2024 que obriga as instituições de ensino público e privado do Rio Grande do Sul a comunicar os casos de suspeita de gravidez de alunas, menores de 14 anos, ao Conselho Tutelar, a fim de que sejam tomadas as medidas legais necessárias.

A proposta, que assegura a comunicação de forma sigilosa, busca garantir o apoio e a assistência de maneira célere e eficaz, permitindo ações de acompanhamento médico, psicológico e social, que venham a contribuir para a redução dos riscos e a promoção do bem-estar das alunas nessas condições.

“O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes e, nesses casos, muitas vezes decorrentes de crime de estupro de vulnerável, o comunicado é fundamental para as ações de identificação e investigação, garantindo que as medidas legais sejam tomadas para proteger a vítima e punir o agressor”, argumenta Victorino.