Em resposta catástrofe natural que afeta o estado do Rio Grande do Sul, o Conselho Monetário Nacional – CMN – aprovou a Resolução Bacen 5.132, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 13, que prorroga as operações de crédito rural para os municípios atingidos.
A decisão é uma das 11 medidas emergenciais propostas pelo senador Ireneu Orth – PP/RS -, em apoio ao estado e a população gaúcha afetados pelas enchentes, alagamentos e outras severidades climáticas.
A norma permite que as instituições financeiras prorroguem automaticamente, até 15 de agosto de 2024, o vencimento das parcelas de principal e juros das operações de crédito rural contratadas com recursos controlados e com vencimentos entre 1º de maio e 14 de agosto de 2024.
Para serem elegíveis, os empreendimentos rurais devem estar situados em municípios que declararam situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo governo federal.
“A concessão desse prazo era necessária para garantir que os agricultores possam superar este momento crítico sem o peso imediato da cobrança das obrigações financeiras. Nesse tempo, vamos discutir e votar um amplo projeto de renegociação das dívidas e de restauração da capacidade produtiva do setor rural gaúcho”, explica o senador Ireneu.