Datas de vencimento dos tributos para empresas gaúchas foram prorrogadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou as datas de vencimento dos tributos dos microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) localizadas no Rio Grande do Sul. A portaria publicada no Diário Oficial da Unido beneficia os contribuintes de 336 municípios gaúchos — que estado sob calamidade pública após as chuvas que atingiram o estado nos últimos dias.
A prorrogação vale para os tributos que venceriam em maio e junho. Conforme o texto, aqueles cuja data final de pagamento é o dia 20 de maio vencem em 20 de junho, enquanto os que iriam vencer em 20 de junho tendo novo prazo: 22 de julho.
Segundo a Receita Federal, os contribuintes que optarem pela prorrogação dos tributos de junho para julho devem ficar atentos, pois além de pagar os tributos cujo vencimento inicial era 20 de junho, também tendo que acertar os valores referentes ao mês de julho.
O pagamento dos impostos contidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do MEI está entre aqueles cujo vencimento foi adiado em um mês. Os empreendedores que já emitiram as guias de maio e junho podem gerar novos boletos no Programa Gerador ou no aplicativo MEI com as novas datas de vencimento.
Consoante a portaria, a prorrogação não significa direito a restituição dos tributos que já foram recolhidos. Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional, afirma que a extensão do prazo de pagamento dos tributos do Simples traz algum alívio para os empreendedores gaúchos afetados pelas fortes chuvas. Ele também destacou que a entidade estuda medidas para amenizar os impactos da tragédia sobre os negócios locais.
