O deputado Gustavo Victorino apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul visando combater o tráfico e o aliciamento de crianças. O PL Nº 81/2024 propõe uma série de medidas abrangentes, incluindo ações de prevenção, repressão e assistência às vítimas. Gustavo Victorino destaca a urgência de enfrentar esse problema, que é uma das mais sérias violações aos direitos humanos, afetando milhões de vidas globalmente.
No Brasil, entre 2012 e 2019, foram registradas 5.900 denúncias de tráfico humano, sendo 3.601 relacionadas a crianças e adolescentes. O deputado justifica a necessidade de medidas robustas que promovam políticas públicas integradas, incluindo capacitação de profissionais, fortalecimento das estruturas de segurança pública, aumento da fiscalização em áreas de risco, campanhas educacionais e assistência integral às vítimas, visando sua recuperação e reintegração na sociedade.
Foto: Lucas Kloss