Comissão do Senado aprova proposta que proíbe militares da ativa de se candidatarem em eleições
O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, participa de cerimônia em homenagem ao Dia do Soldado, no quartel general do Exército, em Brasília. Bolsonaro não discursou. Sérgio Lima/Poder360 25.ago.2022
30.11.2023 05h45 / Postado por: Jornalismo
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2023, que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições. O texto segue agora para análise do plenário.
As novas regras não valerão para as eleições municipais do ano que vem. Segundo a legislação, entrarão em vigor somente 1 ano após o início da vigência da emenda constitucional.
De acordo com o texto, o militar federal que se candidatar a um cargo eletivo, no registro da candidatura será automaticamente transferido para a reserva não remunerada. Com mais de 35 anos de serviço, o militar vai para a reserva remunerada.
Fonte: O Sul
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