Legislação brasileira sobre armas de fogo: indústria busca base legal em meio a debates em andamento
No meio de uma acirrada batalha legislativa sobre a regulamentação de armas de fogo no Brasil, a indústria de armas está pressionando por uma nova lei que poderá remodelar o cenário. A proposta de Projeto de Lei (PL) 3.723/2019, já aprovada na Câmara dos Deputados, aguarda seu destino no Senado, com líderes do setor defendendo a segurança jurídica em um setor tradicionalmente regido por decretos legislativos. O foco dos esforços da indústria é estabelecer uma base legal para a venda de armas de fogo calibre 9mm – um elemento crucial nos seus portfólios de produtos. Isso ocorre em resposta às restrições recentes, impactando as vendas e causando incerteza entre os compradores.
A indústria argumenta que um quadro jurídico sólido é essencial para a estabilidade, especialmente considerando a suscetibilidade dos decretos legislativos a mudanças no governo. O projeto, batizado de ‘Viva Brasil’, ganhou apoio de diversos senadores, mas seu destino agora está nas mãos do senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O movimento apoiado pela indústria, organizado pela Associação Brasileira dos Importadores de Armas e Material de Guerra (Abiamb), busca apoio de caçadores, atiradores e coletores (CACs).
A estratégia deles envolve entrar em contato com senadores para expressar sua posição sobre o PL e instá-los a votar a favor, ao mesmo tempo em que enfatizam uma abordagem respeitosa depois que incidentes anteriores de ameaças levaram a complicações. Demetrius Oliveira, presidente da Abiamb, vê o PL 3723/2019 como a proposta mais avançada no Congresso, oferecendo espaço para negociação com facções opostas. O projeto de lei aborda preocupações sobre a clareza jurídica no setor, que assistiu à paralisação dos investimentos e ao potencial encerramento de várias empresas. Embora o projecto de lei expanda os calibres permitidos e remova certos controlos sobre a recarga de munições, não chega a abordar a questão do porte de armas de fogo para defesa pessoal.
À medida que o debate se desenrola, a indústria brasileira de armas de fogo passa por um momento crítico, buscando um equilíbrio entre segurança jurídica e posse responsável de armas de fogo.
