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STF deve retomar nesta quarta o julgamento que possibilita licença-paternidade de 120 dias

STF deve retomar nesta quarta o julgamento que possibilita licença-paternidade de 120 dias
08.11.2023 06h08  /  Postado por: Jornalismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento que visa estabelecer um prazo maior para a licença-paternidade, atualmente de cinco dias. No momento, o entendimento do STF é de que a licença-paternidade deve ser regulamentada em 18 meses pelo Congresso. Todavia, ainda se discute o que será feito até que ocorra o processo de definição das regras.

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