Na tarde de hoje(06), foi publicado o decreto nº 3.619 de 2023, ao qual decretou situação de emergência em Espumoso.
A medida, segundo o prefeito Douglas Fontana, foi em virtude de que o município está sendo afetado severamente, por fortes enxurradas:
“O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPUMOSO, no uso de suas atribuições legais vigentes, de acordo com a Lei Orgânica do Municipio de Espumoso, e Considerando, que o Município de Espumoso foi atingido por chuvas intensas que ocorreram no fim de agosto e inicio do corrente mês, as quais impactaram de forma expressiva na área rural e urbana do Municipio, onde os volumes de chuvas que caíram, ultrapassaram em muito as médias históricas registradas:
Considerando, que existem problemas críticos de trafegabilidade nas estradas de responsabilidade do Município de Espumoso, pondo em risco a integridade física de toda a comunidade que depende das mesmas para escoamento da safra das culturas de inverno e do plantio das culturas de verão, do qual resultam prejudicadas pelos altos níveis chuvosos anormais ocorridos, sem dispensar o acesso digno na área de saúde, do ensino e ao comércio local, além do escoamento diário da produção leiteira:
Considerando, o desalojamento de famílias que residem a beira das margens de aguas, principalmente Rio Jacuí e Arroio Tigreiro:
Considerando, que a estrada é vital ao trânsito de pessoas, de veículos automotores leves e pesados e de tração animal, bem como são essenciais ao escoamento da produção agropecuária e ao transporte de alunos residentes na área rural do Município:
Considerando, a perspectiva meteorológica de um período intenso de chuvas;
Considerando, a necessidade do restabelecimento da normalidade de segurança pública;
Considerando, que o Poder Público Municipal, na reparação dos problemas ocorridos, vem disponibilizando todos os recursos materiais e humanos de forma a mitigar os prejuízos e danos decorrentes da enxurrada;
DECRETA:
Art. 1.9-Fica decretada a existência de situação anormal em toda a área rural e urbana do Município de Espumoso, em razão dos problemas críticos de trafegabilidade e alagamentos, principalmente em razão dos cidadãos que residem em regiões ribeiras, caracterizada como “situação de emergência”, provocada, concomitantemente pelo excesso de chuvas que atingem atualmente o Município.
Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência enquanto perdurar a situação de emergência, ou até sua revogação expressa.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESPUMOSO, aos seis dias do mês de setembro de 2023.
DOUGLAS FONTANA
Prefeito