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Mário Bertani analisa os problemas que envolvem a questão de terras indígenas

Mário Bertani analisa os problemas que envolvem a questão de terras indígenas
15.08.2023 14h57  /  Postado por: Tânia Diehl

Entre os temas relativos às questões indígenas, o destaque hoje é relativo ao marco temporal, Este marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

Essa tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.

Hoje, a questão é tratada no Senado Federal e no Supremo Tribunal federal.

Mário Bertani, ex-prefeito de Espumoso, fez um aprofundado estudo sobre  tema e falou à repórter Tânia Diehl:

 

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