Delegada Fabiane Bittencourt em entrevista sobre o tema lei Maria da penha sancionada em 2006

O “Agosto Lilás”, mês de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, tem como objetivo prevenir casos de violência, fornecendo mais informações ao público em geral e aumentando a visibilidade do tema. Atualmente, esta lei é a principal ferramenta no combate à violência de gênero e feminicídios, assegurando direitos e proteção por meio de mecanismos como a Medida Protetiva, afastando-a do agressor, além de fortalecer os serviços oferecidos pelas delegacias de Atendimento à Mulher. Esta lei foi sancionada em 07 de agosto de 2006