Nesta terça-feira, 18, o processo que trata da privatização da Corsan, na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado – TCE, foi suspenso por pedido de vista pelo Conselheiro Renato Azeredo, um dos três integrantes da câmara.
Antes do pedido de vista, a Conselheira Ana Cristina Moraes proferiu voto pela anulação do leilão, que foi realizado em 2022. Após o pedido de vista, o presidente da Primeira Câmara, Estilac Xavier acompanhou a relatora e também votou pela anulação.
Mesmo com a maioria formada pelos dois conselheiros, o pedido de vista deixa o processo pendente de conclusão.
A relatora do processo, Ana Cristina Moraes, acolheu argumentos do Ministério Público de Contas (MPC) e dos sindicatos contrários à privatização que apontam problemas na estimativa do valor de venda da Corsan. A empresa foi arrematada pelo consórcio Aegea no final do ano passado por R$ 4,15 bilhões, valor próximo ao preço mínimo estipulado em edital.
O processo tramita desde 2021, e foi instaurado para averiguar os detalhes da desestatização. No âmbito desta ação, vigorava a medida cautelar que impedia a assinatura do contrato de venda da empresa, derrubada no início do mês pelo presidente do TCE, Postal.
No momento, segue em vigor a decisão de Alexandre Postal, que autorizou, no dia 7 de julho, a assinatura do contrato de venda, último passo necessário para a conclusão da privatização.
Nesta quarta-feira (19), o plenário da Corte se reúne para analisar a decisão de Postal. A tendência é de que seja referendada pela maioria dos conselheiros. Se isso não ocorrer, ela perde a validade e, neste caso, a privatização poderia ser revertida.
Também na sessão desta terça, a conselheira Ana Cristina Morais suspendeu o julgamento de outro processo, no qual é analisada a manutenção do sigilo sobre a avaliação do valor de venda da Corsan.
msc/foto: arquivo