Na gestão pública a OAB é um papel fiscalizador do Poder Público, pois em decorrência do que dispõe o próprio Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e da Advocacia (Lei 8.906/94) em seu art. 44, I, a OAB tem a finalidade de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Na palavra de Carlos Ayres Britto – ex-ministro do STF: “A OAB desempenha um papel de representação da sociedade civil, histórica e culturalmente, que pode se assemelhar àquele papel típico da imprensa. É bom que a Ordem dos Advogados Brasil permaneça absolutamente desatrelada do Poder Público. Longe de ser fiscalizada pelo Poder Público, ela deve fiscalizar com toda autonomia, com toda independência, o Poder Público, tal como faz a imprensa.”
Sendo assim, como órgão fiscalizador, a OAB está presente em todas as ocasiões em que se faça necessário proteger direitos e relembrar deveres. Por isso, a Presidente da Comissão Especial do Direito Agrário e Agronegócio, Dra. Cassiane Fagundes, acompanhada do Presidente da OAB Subseção Espumoso, Dr. Daniel Silveira, estiveram no programa Giro da Notícia, falando sobre as invasões promovidas pelo MST neste mês chamado de ‘Abril Vermelho’ pelo movimento.
Acompanhe a íntegra da entrevista:
Mirele Caldas, com informações AJUS Brasil