Rodovias no Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí recebem obras em acordo inédito de compensação tributária firmado pelo Governo do Estado
Acordo inédito de compensação tributária para recuperação de rodovias celebrado em agosto do ano passado entre o governo do Estado do Rio Grande do Sul, prefeituras e empresas privadas começa a colher os primeiros resultados neste início de ano. Com o objetivo de tirar do papel obras rodoviárias aguardadas há décadas em municípios das regiões do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí, o acordo prevê a compensação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em troca de obras de recuperação de rodovias. Assim, recursos públicos na forma de impostos são destinados diretamente para a conservação de rodovias por meio de compensação tributária.
O termo de acordo foi celebrado entre o governo do Estado, representado pelas secretarias da Fazenda (SEFAZ) e de Logística e Transportes (SELT), pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), vinculado à SELT, pelo Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí (COMAJA), por prefeituras das regiões em que serão realizadas as obras e pelas empresas privadas Farmácias São João e Coprel Cooperativa de Energia.
A licitação para a escolha das empresas que realizarão as obras foi finalizada em janeiro deste ano, com previsão de começo das obras neste primeiro trimestre. O objetivo do acordo é a realização de obras asfálticas no trecho de 15 quilômetros da rodovia ERS-506, ligando Ibirubá a Santa Bárbara do Sul, no trecho de 15 quilômetros da rodovia ERS-510, ligando os municípios de Fortaleza dos Valos a Cruz Alta, e nos 15 quilômetros da ERS-451, ligando Não-me-Toque a Colorado. O investimento total é de R$ 68,2 milhões, com recursos financeiros provenientes do abatimento do imposto devido pelas empresas Farmácias São João e Coprel Cooperativa de Energia.
Conforme o termo de acordo, compete à Farmácias São João a realização das obras nos 15 quilômetros da ERS-506, entre Ibirubá e Santa Bárbara do Sul, com um valor de R$ 20.324.999,88, e à Coprel Cooperativa de Energia as obras nos 15 quilômetros da ERS-510, entre Fortaleza dos Valos e Cruz Alta, com um valor de R$ 23.975.356,15. As duas empresas dividem a responsabilidade pelas obras nos 15 quilômetros da ERS-451, entre Não-me-Toque e Colorado, com um valor de R$ 23.975.356,15. A contrapartida dos seis municípios equivale a 24% do total. As empresas se comprometem a repassar os recursos ao COMAJA, conforme cronograma previamente aprovado pelo DAER, que também fiscalizará as obras, verificando se estão adequadas às normas de engenharia rodoviária.
