PEC do estouro – presidente do Senado garante promulgação imediata da proposta assim que ela passar pela Câmara
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (16) que o líder da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mantém o acordo em viabilizar a aprovação da PEC do estouro. A expectativa é que a proposta seja votada na próxima semana.
“Na conversa que tive ontem com o presidente Lira, vi um compromisso dele de evoluir a discussão até a aprovação na Câmara dos Deputados”, afirmou Pacheco. Ele lembrou que a articulação não está mais nas mãos do Senado, que aprovou a PEC com 64 votos favoráveis.
A análise que Pacheco faz é que há clima para aprovar a proposta. “Acredito que a Câmara vai apreciar e aprovar e, uma vez aprovada, tem meu compromisso de uma promulgação imediata em uma sessão do Congresso”, adiantou.
No entanto, o texto pode sofrer alterações nas mãos dos deputados. Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) articulam pela aprovação de emendas capazes de reduzir a ampliação do teto de gastos e o prazo de validade da excepcionalidade.
Nesse caso, o texto precisará voltar ao Plenário do Senado e, segundo Pacheco, será o item um da pauta. “A PEC é a maior prioridade que nós temos, porque ela é importante para o Brasil e para a viabilização de uma lei orçamentária que votaremos na sequência.”
Após a aprovação do projeto de resolução que altera o orçamento secreto, Pacheco afirmou que os principais pontos que esbarram nos princípios de constitucionalidade foram resolvidos. “Tudo o que era ponto vulnerável apontado pelo Supremo Tribunal Federal se buscou corrigir com essa resolução. Se houver algo mais que o Congresso possa fazer para atacar eventuais pontos vulneráveis, haverá toda a nossa disposição”, declarou.
O orçamento secreto está em julgamento no STF. A sessão foi interrompida na última quinta-feira (15), e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ainda não votaram. Por enquanto, há cinco votos pela inconstitucionalidade e quatro pela manutenção da emenda, mas com alterações para dar mais transparência, impessoalidade e equidade.
Pacheco enxerga as mudanças como a melhor solução do momento para alocar os R$ 19,4 bilhões previstos no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso o STF decida pela inconstitucionalidade, esse recurso será realocado de uma outra maneira, que ainda será discutida entre os parlamentares. “Nessa hipótese, será um exercício da Comissão Mista de Orçamento para fazer a alocação devida”, completou.
A celeridade com que a proposta que modifica a Lei das Estatais passou na Câmara não deve se repetir na tramitação no Senado. Segundo Pacheco, a matéria não deve avançar neste ano, e a ideia é atender ao pedido do PL em fazer com que o projeto passe por comissão.
“Há uma tendência muito forte do encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça para que se possa fazer uma avaliação mais ampla e profunda”, disse o presidente do Senado.
Fonte: R7
