Domingo, 01 de Dezembro de 2024
Telefone: (54) 3383 3400
Whatsapp: (54) 9 9999-7374
Curta nossa página no Facebook:
Clique para Ouvir
Tempo nublado
33°
19°
30°C
Espumoso/RS
Tempo nublado
No ar: Tarde Líder
Ao Vivo: Tarde Líder
Notícias

Orçamento do Estado para 2023 é aprovado pela Assembleia Legislativa do RS

Orçamento do Estado para 2023 é aprovado pela Assembleia Legislativa do RS
Foto: Guerreiro / ALRS / Divulgação.
01.12.2022 16h11  /  Postado por: Roger Amaral

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (29/11), por 43 votos favoráveis e nove contrários, o Orçamento do Estado para 2023, o primeiro após a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Das 548 emendas protocoladas ao PL 212/2022, do Poder Executivo, o líder do governo e relator do projeto na Comissão de Finanças, deputado Mateus Wesp, acolheu 490, e 21 foram encaminhadas pelo próprio relator. As emendas com parecer favorável também foram aprovadas em plenário por 50 votos.

Com as receitas previstas de R$ 70,3 bilhões e despesas de R$ 74,1 bilhões, se estima déficit orçamentário de R$ 3,8 bilhões. A maior parte da arrecadação vem de impostos, taxas e contribuições.

Mesmo assim, os números apresentados pelo governo preveem investimentos em diferentes áreas e incluem o retorno do pagamento da dívida do Estado com a União, após assinada a adesão ao RRF, que passou a vigorar em julho. Em 2023, os maiores volumes de recursos serão alocados na segurança pública (R$ 11 bilhões) e na educação (R$ 10 bilhões), incluindo folha de pagamento e investimentos.

Para a elaboração da Lei do Orçamento Anual, o governo tomou como base os critérios de equilíbrio fiscal previsto na Lei de Diretrizes Anuais 2023. Esse cenário se mostrou fundamental para regularizar os pagamentos atrasados, garantir investimentos recordes e permitir a redução de impostos desde 2021. Porém, se não fosse a mudança na lei federal do ICMS, o déficit de R$ 3,8 bilhões não existiria e o orçamento teria um superávit, conforme o líder do governo. Com as alterações, é estimado que o Estado deixe de arrecadar, em 2023, R$ 5 bilhões, sendo que 25% vão para os municípios.

“O primeiro orçamento aprovado após a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal consolida os nossos esforços para arrumar a casa, fazer as reformas necessárias, colocar as contas em dia, honrar o pagamento de salários e fornecedores e fazer os maiores investimentos das últimas quatro décadas no RS. Nos últimos quatro anos, cuidamos do dinheiro dos gaúchos e nos preparamos para a próxima gestão. A Assembleia Legislativa está de parabéns por aprovar um orçamento realista e com responsabilidade fiscal”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.

Na quinta-feira passada (24/11), o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. A sessão deliberativa ordinária desta terça (29) foi a última antes de 30 de novembro, prazo limite para a sanção do governador Ranolfo Vieira Júnior.

*Governo RS
Comente essa notícia
Receba nosso informativo
diretamente em seu e-mail.
Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
CONCORDO