O projeto de lei que prevê a liberação da utilização de churrasqueiras nas calçadas foi aprovado, na noite desta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Porto Alegre. Dos 32 vereadores presentes na sessão, 31 votaram favoráveis ao projeto. Apenas Jonas Reis (PT) se absteve. A proposta, de autoria do vereador Felipe Camozzato (Novo), revoga inciso do Código de Posturas do Município, onde a prática era proibida. O texto segue para sanção do prefeito Sebastião Melo.
“Este dispositivo do Código de Posturas impede que as pessoas façam os tradicionais churrasquinhos na rua, que são marca cultural e exercício de cidadania em quase todos os municípios gaúchos”, explica o autor.
Camozzato observa que em uma visão moderna de cidade, há quase um lugar comum no debate político quanto à necessidade de a sociedade ter a liberdade de ocupar as ruas e os espaços urbanos. Porém, diz ele, ainda permanecem alguns dispositivos que se mostram incompatíveis com o regime de liberdade, individualidade e cidadania desejável para uma democracia liberal e moderna.
“Recentemente, a fiscalização sobre os churrascos de rua foi intensificada pela mudança na atuação da Guarda Municipal, tornando mais premente a revogação do referido dispositivo. Ademais, o artigo 18 possui outros incisos, como o IX, que asseguram o desembaraço dos logradouros públicos, de modo que este projeto não traz nenhum prejuízo ao trânsito de pedestres ou, ainda, à boa convivência nas vias públicas da cidade.”
Fonte: TV Pampa