Presidentes da Câmara e do Senado indicaram 537 milhões de reais em emendas ao orçamento secreto
Em ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a cúpula do Legislativo informou ter destinado mais de R$ 537 milhões por meio das emendas de relator. Do total, R$ 180 milhões são de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e R$ 357 milhões, de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.
As verbas constam em ofícios enviados à Corte na noite desta segunda-feira (9) e são usadas geralmente para abastecer redutos eleitorais. Nos casos de Lira e Pacheco, Alagoas e Minas Gerais, respectivamente.
As emendas também foram distribuídas por governistas às vésperas de votações importantes no Congresso – a oposição argumenta que é uma moeda de troca. Individualmente, um parlamentar pode enviar cerca R$ 18 milhões anualmente para os municípios.
As manifestações, contendo os repasses e os lugares beneficiados por cada parlamentar, deveriam ter sido entregues em 17 de março. Na época, o Congresso pediu mais tempo para apresentar os dados, o que foi negado em decisão da ministra do STF Rosa Weber. Mesmo assim, o prazo acabou sendo desrespeitado.
Como justificativa, o parlamento declarou ao STF que levou mais tempo para enviar os documentos porque os relatores dos orçamentos de 2020 e 2021, deputado Domingos Neto (PSD-CE) e senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), não tinham um levantamento de todos os congressistas que haviam usado as emendas de relator. Com isso, Pacheco pediu que cada parlamentar informasse se havia utilizado os recursos.
De acordo com os documentos enviados pela Advocacia do Senado, 340 deputados e 64 senadores responderam à solicitação de Pacheco. Alguns deles, entretanto, disseram que não foram contemplados ou preferiram não utilizar os recursos.
O STF recebeu 101 arquivos do Congresso, cada um com uma quantidade de páginas diferente. A Advocacia do Senado, contudo, não resumiu as informações, como o valor total distribuído aos parlamentares e a quantidade exata de deputados e senadores que usufruíram do orçamento secreto. Segundo o órgão, após a manifestação dos congressistas, coube ao Congresso “apenas encaminhar todo o montante da documentação” ao Supremo.
Fonte: O Sul
