O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou nesta quinta-feira (11) a regulamentação do autolicenciamento ambiental — tecnicamente chamado de licença ambiental por compromisso (LAC). O modelo de licenciamento já é lei no Rio Grande do Sul desde o início de 2020. No entanto, para ter validade era necessária a aprovação da regulamentação.
Com isso, 49 atividades produtivas, das quais 31 são de médio e alto potencial poluidor, poderão ser autolicenciadas independentemente do tamanho da operação. Dentro destas atividades produtivas estão as usinas de concreto e de asfalto, as centrais de beneficiamento de dejetos de animais, criação de bovinos semiconfinados, além da silvicultura com pínus e eucalipto. A diretora-presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann, comenta.
Com a aprovação, as empresas estão autorizadas a enviar os documentos exigidos e precisam se comprometer a respeitar as regras — com isso, a permissão é automaticamente emitida pela internet. Anteriormente, estes empreendimentos precisavam da análise e da aprovação de técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para ser expedida.
A licença ambiental por compromisso é bastante criticada por entidades e ONGs ligadas ao meio ambiente. Em Brasília, uma ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei que permite o modelo de licenciamento gaúcho. A presidente da Fepam comenta quais os principais empreendimentos podem se enquadrar neste licenciamento por compromisso.
A presidente da Fepam encerra comentando que não é um cadastro, não é isenção, é um licenciamento. Ela diz que a Fundação quer concentrar energia nos pedidos de licenciamento ambiental nos empreendimentos que sejam realmente complexos..
FONTE: GAÚCHA ZH
FOTO: AGORA NO VALE