A divulgação do Receita Certa, nova modalidade de prêmios do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), agora vale pontos no Programa de Integração Tributária (PIT), na “Ação 2.04 – Divulgar as ações ou trabalhos de NFG nos meios de comunicação”, do “Grupo II – Incentivo à emissão de documentos fiscais”. O município que comprovar a divulgação aos seus servidores ou que divulgar a novidade nas plataformas digitais da prefeitura pontuará com cinco pontos no PIT deste semestre.
Lançado no dia 31 de agosto de 2021, o Receita Certa dará prêmios em dinheiro aos participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha sempre que o varejo registrar aumento real na arrecadação do ICMS no trimestre. Para participar, basta estar cadastrado no NFG e solicitar o CPF na nota fiscal na hora da compra.
Para cada R$ 1,00 em compras com CPF na nota será gerado um ponto. Com base no valor a ser distribuído, de acordo com o percentual de crescimento real da arrecadação com o ICMS do comércio varejista, será calculado o “valor do ponto”, fazendo-se a divisão do valor a ser distribuído pelo somatório do número de pontos obtidos por todos os cidadãos consumidores no trimestre.
Para o 1º trimestre do Receita Certa (setembro, outubro e novembro) valem as notas com CPF solicitadas entre 1º de setembro e 30 de novembro, com o primeiro pagamento de prêmios previsto para dezembro de 2021.
Sobre o programa
O Nota Fiscal Gaúcha é um programa que incentiva os cidadãos a pedir a nota fiscal e para a participação nos sorteios a solicitar a inclusão do CPF no momento da emissão do documento fiscal, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo.
Por meio do programa, os consumidores concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais (que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção animal) por eles indicadas são beneficiadas por repasses, e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha. Atualmente o NFG conta com 2 milhões de inscritos, mais de 300 mil estabelecimentos cadastrados e mais de 3,5 mil entidades indicadas.
Além do Receita Certa, há outras modalidades de premiações. Uma delas é o Receita da Sorte que distribui prêmios de R$ 500 diariamente. É um prêmio instantâneo que possibilita que o consumidor solicite a nota fiscal com CPF na hora da compra e faça a leitura do QR-Code da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) por meio do aplicativo do NFG e seja premiado na hora. A mesma nota com CPF tem validade para o sorteio mensal.
Outra modalidade é o sorteio mensal com premiações que somam R$ 515 mil aos cidadãos participantes do NFG. Além disso, nos meses de setembro e dezembro há sorteio de mais um prêmio especial no valor de R$ 250 mil.
Outra vantagem de participar do programa NFG são os descontos no IPVA. Os motoristas podem garantir o desconto máximo, que pode chegar a 5%, no imposto juntando 150 documentos fiscais ou mais em seu CPF. Para se cadastrar, basta acessar o site do NFG ou diretamente no aplicativo no tablet ou smartphone.
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual
Edição: Secom