No último dia 15 de setembro, o plenário aprovou o projeto que permite ao Rio Grande do Sul aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Federal. O PLC 246/2021, que altera a Lei Complementar nº 15.138/ 2018, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal. Essa era uma das medidas necessárias para adesão do Rio Grande do Sul ao programa de refinanciamento de dívida proposto pelo Governo Federal.
No entanto, o tema não é consenso no Parlamento gaúcho. Para apresentar dois pontos de vista antagônicos sobre a opção de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, ouvimos o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) e Sofia Cavedon (PT). Eles vão apresentar os argumentos a favor e contra essa decisão, além de analisar aspectos históricos que envolvem a dívida do estado.
Para o deputado Riesgo, o RS não pode prescindir de aderir ao Regime Fiscal, mesmo que tenha voltado a pagar os salários em dia.
A deputada Sofia Cavedon, do PT questiona o tamanho da dívida do Governo do Estado com a União e pede que os índices que calculam este valor sejam revistos.
O deputado Giusepe Riesgo, do Partido Novo lembra que o teto de gastos ainda não foi aprovado no RS e que o Banrisul se não for privatizado pode perder valor de mercado como aconteceu a CEEE.
Sofia Cavedon analisa que o teto de gastos está baixando a qualidade dos serviços do Estado.
FONTE: ASCOM AL RS