A Agência da Receita Federal do Brasil (ARF) realiza em Passo Fundo, no dia 6 de julho, o leilão eletrônico de mercadorias apreendidas ou abandonadas. No total, são 143 lotes de mercadorias, divididas entre bebidas, cremes, perfumes, veículos, aparelhos eletrônicos, como videogames e celulares. Os lances são cadastrados de forma on-line, pelo site da Receita Federal, na seção leilão eletrônico.
A expectativa da Receita Federal de Passo Fundo é arrecadar, pelo menos, R$ 2,5 milhões com os 143 lotes. A estimativa é baseada no valor mínimo, mas o arremate será dado após o órgão analisar as três melhores propostas por lote.
As propostas devem ser enviadas no site da Receita Federal até às 18h do dia 5 de julho, no dia seguinte, ocorre a classificação e ordenação das propostas. De acordo com o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Gerônimo Luiz Sartori, o sistema do leilão realiza uma classificação com as três maiores propostas.
“Ele libera as maiores propostas para que se possa dar o lance. O lance é no ambiente virtual, de chat. Ali a pessoa dá a proposta e vai ver a proposta dos demais até fechar um valor de arrematação”, afirma.
Pagamento
O contribuinte interessado e que vier a vencer o leilão terá duas formas de pagamento. A primeira é efetuar o pagamento à vista em até um dia útil ou em dois dias e deixar 20% do valor com sinal, para que seja efetuado o pagamento restante em até oito dias.
“Os recursos auferidos nas destinações mediante leilão são recolhidos, via Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), junto a instituições bancárias credenciadas, com repasse automático para conta do Tesouro Nacional e posterior distribuição de 40% para a seguridade social e 60% para o Fundaf (Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade de Fiscalização)”, explica Gerônimo.
O interessado que der o lance, mas não efetuar o pagamento pagará uma multa de 20% do valor do lote e ficará dois anos sem poder participar do leilão.
Como participar
Para participar do leilão por meio da “Internet” (Sistema de Leilão Eletrônico), as pessoas jurídicas devem ser regularmente constituídas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ. No caso de pessoas físicas, as mesmas devem estar com situação cadastral regular no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.
A participação se dará mediante a utilização de Certificado Digital válido a qual dispõe sobre o e-CAC.
O interessado observar as normas de cada edital de leilão e da Portaria que regulamenta o Sistema de Leilão Eletrônico.
Após isso, o interessado deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) por meio de certificado digital válido, opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico”.
Consulte o leilão disponível clicando AQUI.
Fonte: Diário da Manhã/ Passo Fundo
Fotos: Aline Prestes | Diário