O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira retirou da “pauta virtual” e antecipou para esta segunda-feira o julgamento telepresencial do recurso do governo do Estado do Rio Grande do Sul pela retomada das aulas presenciais. A sessão em videoconferência foi marcada para as 18h.
Na decisão, publicada no fim da noite deste domingo, o magistrado indicou que o cenário de insegurança jurídica dos últimos dias foi criado pela ação do Piratini, antes que a questão judicial fosse resolvida. “Lamenta-se o alto grau de insegurança vivido nas últimas horas, o qual decorre de uma expectativa gerada na sociedade pela edição de um novo Decreto quando a questão estava subjudice, com desfecho programado para três dias após a entrada em vigor do citado ato. Penso que esta situação poderia ter sido evitada”, frisou Silveira.
O episódio gerou inclusive um protesto em frente à residência da juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva. Ela se manifestou contrária a autorizar a retomada do ensino presencial, em decisão nesse fim de semana.
O TJ-RS, por sua vez, publicou nota de repúdio a pressões e ameaças feitas à magistrada.
Nota de repúdio
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) repudia, com toda veemência, prática que está se tornando rotineira em Porto Alegre: a ameaça a juízas e juízes em suas residências por conta de decisões tomadas no âmbito de suas atribuições profissionais.
É o que ocorreu na tarde deste domingo (25/4), quando manifestação descabida ocorreu em frente à residência da juíza responsável pela ação sobre a volta às aulas, depois que seu endereço particular circulou por grupos de WhatsApp e redes sociais. Tal tipo de protesto é um despropósito, uma violência moral que põe em risco não apenas a magistrada, mas também sua família.
Nesse caso, importante destacar que a parte descontente com a decisão da magistrada, que manteve a suspensão das aulas, recorreu ao Tribunal de Justiça do RS, e o agravo está em análise na 4ª Câmara Civil em sessão judicial prevista para se encerrar na próxima quarta-feira, como prevê o sistema judicial, que está em pleno funcionamento, e é uma das garantias do Estado Democrático de Direito.
Aliás, se era consabida a data do julgamento deste recurso, parece imprópria a repentina alteração de critérios, pelo Governo do Estado, precipitando nova discussão, quando em poucos dias ter-se-ia o julgamento do tema.
A AJURIS entende que toda decisão judicial causa descontentamento à parte sucumbente e pode gerar o debate público, salutar em democracia; mas jamais aceitaremos que a reação às decisões represente ameaça à segurança física das magistradas e magistrados e seus familiares. A divulgação do endereço e a perturbação da tranquilidade doméstica de nossos juízes e juízas é prática repugnante e que precisa cessar de imediato. Chega!
𝗢𝗿𝗹𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗙𝗮𝗰𝗰𝗶𝗻𝗶 𝗡𝗲𝘁𝗼
Presidente da AJURIS
Fonte e foto: Correio do Povo