O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, assinou a prorrogação por mais 60 dias da MP (medida provisória) que isenta os consumidores dos municípios do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da energia elétrica. O ato foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União.
O presidente Jair Bolsonaro assinou em novembro a MP que isentou os moradores do Amapá do pagamento da conta de energia. O Amapá enfrentou crise no fornecimento de energia elétrica em novembro, depois que um incêndio atingiu a principal subestação de energia do estado.
O presidente do Congresso também assinou a prorrogação da MP de abertura de crédito de R$ 80 milhões para o Ministério de Minas e Energia para aportar a concessionária responsável pela distribuição da energia no Amapá, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
O Amapá enfrentou um novo blecaute total em janeiro. Pelo menos 13 dos 16 municípios amapaenses, incluindo Macapá, registraram falta de energia. Foi o 3º apagão em pouco mais de 2 meses, desde que a principal subestação do Estado (Subestação Macapá) sofreu um incêndio, em novembro de 2020. O problema evidenciou falhas no fornecimento de energia no estado, que gerou uma crise energética.
*O Sul