Adiamento da votação
A votação do veto foi adiada por vários meses em razão da articulação do governo, que tentava fechar um acordo para compensar a derrubada do veto, dada como certa entre os parlamentares.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a defender um “tributo alternativo” como contrapartida à prorrogação da desoneração. A proposta gerou repercussão negativa entre parlamentares.
Na semana passada, Guedes voltou a dizer que, sem um novo imposto, não poderia levar adiante a discussão sobre desonerar a folha de pagamentos.
Na votação desta quarta, o partido Novo foi o único que votou integralmente contra a prorrogação.
Manifestações
Sindicatos de trabalhadores e associações de empresas de setores contemplados pela desoneração organizaram, nos últimos meses, vários atos pela derrubada do veto presidencial.
Entidades do setor argumentaram que uma definição sobre o tema era urgente para que as empresas pudessem planejar o ano de 2021.
Além disso, os representantes dos segmentos afirmavam que o fim da desoneração, em um momento de crise econômica, geraria demissões.
Repercussão
Saiba o que os parlamentares disseram sobre a derrubada do veto (por ordem alfabética):
- Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), deputado: “A derrubada do veto da desoneração da folha foi um movimento muito importante que o Parlamento fez para garantir empregos no país. Estamos no momento de pandemia, com desemprego crescente, e uma medida como esta se faz necessária. […] Garantia de emprego e previsibilidade para quem gera emprego no nosso país.”
- Christino Aureo (Progressistas-RJ), deputado: “A derrubada do veto foi fundamental para a retomada mais rápida do mercado de trabalho. Nós vivemos uma situação calamitosa, especialmente os jovens e os que têm mais de 55 anos. Precisávamos desta derrubada.”
- Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado: “A derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos pelo Congresso garante a manutenção de milhões de empregos no país e abre a possibilidade da geração de novos. Representa ainda maturidade política e relação institucional honesta entre o Legislativo e o Executivo.”
- Flávia Arruda (PL-DF), deputada: “Nós estamos dando segurança para as empresas manterem e gerarem empregos. Fazer a economia girar e também dar [resposta] à população, que estava ansiosa por isso. São mais de 14 milhões de desempregados no país”.
- Izalci Lucas (PSDB-DF), senador: “Para as empresas, é muito importante isso [a derrubada], não só para gerar mais emprego, mas também para o planejamento. As empresas trabalham com planejamento, e nós já estamos em novembro. Em qualquer orçamento que se dê em uma obra, em uma grande obra, tem que se saber qual é o impacto do custo, e essa derrubada de veto é muito importante, com certeza, principalmente para a construção civil e para todos aqueles que geram muitos empregos”.
- José Guimarães (PT-CE), deputado: “Derrubamos o veto do governo à desoneração da folha de pagamento. Em tempos de crise grave, como a que estamos vivendo, a manutenção dos incentivos para empresas, e elas preservando empregos, é uma questão central para nós. Mais da metade da população brasileira não tem trabalho formal, portanto, a derrubada do veto significa a manutenção dos empregos. Ganha o país.”
- Major Olimpio (PSL-SP) senador: “Eu tenho debatido, estudado, estudado pareceres da Câmara, do Senado, de doutos do Direito, que demonstram claramente, de forma inequívoca, que não há nenhuma inconstitucionalidade. Perdoe-me o líder do governo, Fernando Bezerra, e também a manifestação do ministro Bruno Dantas, a quem eu respeito, mas não há nenhuma dúvida sobre a pertinência e a constitucionalidade. Aliás, nós só estamos no sofrimento até hoje porque setores do governo e lá na área econômica, nos achismos, conduziram essa tese por quase três meses, para dizer que haveria vício de constitucionalidade. Não existe”.
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ), deputado: “Vivemos uma crise profunda. Daí a importância da manutenção dos postos de trabalho. A derrubada do veto foi defendida por empresários e centrais sindicais. Vitória do Congresso, vitória de quem quer ver a economia funcionar, vitória de quem quer a garantia dos empregos.”
- Orlando Silva (PCdoB-SP), deputado: “Quando introduzi no texto da lei a prorrogação da desoneração da folha, foi com a perspectiva de criar medidas para manter empregos. O governo errou ao vetar esse texto, e o Congresso acertou ao derrubar o veto. O Brasil terá em 2021 um desafio gigantesco, que será enfrentar o desemprego. Para isso, é importante multiplicarmos iniciativas que garantam geração de empregos. O país precisa parar de cobrar imposto justamente de quem mais gera empregos.”
- Otto Alencar (PSD-BA), senador: “Eu acho que isso [a derrubada] é de suma importância para o Brasil de hoje, o Brasil pós-pandemia 2021, quando essas empresas, que são 17 empresas, responsáveis por seis milhões de empregos no País, possam manter esses empregos, quem sabe até fazer a ampliação das suas bases industriais com novos investimentos”.
Outro veto derrubado
Durante as sessões desta quarta, deputados e senadores também votaram pela derrubada de um veto de Bolsonaro ao dispositivo que desobriga, por quatro meses, estados e municípios de cumprirem metas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Fonte: G1