Fiergs não aceita a prorrogação das atuais alíquotas do ICMS

As Diretorias da Federação e do Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS/CIERGS) manifestam posição sobre a desistência da Reforma Tributária estadual.

De acordo com o posicionamento da indústria, o último texto da proposta manteve uma questão que precisava ser corrigida: retirar a elevação do ITCD que incluía a criação de duas faixas mais onerosas.   Cumpre lembrar que o setor industrial é responsável por 59,9% da receita de ICMS, segundo dados da Secretaria da Fazenda relativos a 2019”, ressalta.

Quanto à prorrogação das alíquotas vigentes, no entender da FIERGS isto não é aceitável, pois irá transformar em permanente uma situação tributária desfavorável que era para ser transitória.

Por fim, a FIERGS lembra dos principais pontos de ordem geral que eram positivos no último texto da Reforma e que não podem ser perdidos: queda da alíquota de compras internas de 18% para 12%, redução do prazo de creditamento do ICMS dos Bens de Capital, devolução parcial dos créditos de “uso e consumo” e devolução de saldos credores de exportação.

O vice-presidente do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul e coordenador do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Civieis da Fiergs, Thomaz Nunnemkamp, comenta.

Em relação à receita adicional necessária para 2021, para a FIERGS o Estado necessita encaminhar imediatamente, até janeiro do próximo ano, a venda das empresas estatais, como a CEEE, CRM e a Sulgás. Isso pode significar cerca de R$ 2 bilhões a mais no caixa do Estado por meio do ICMS gerado pela CEEE que atualmente não é pago, e pelo valor obtido com a venda da Sulgás. O representante da Federação diz que o segmento não pode conceber pagar metade do seu PIB impostos tanto em nível federal quanto estadual e sobreviver da apenas da exportação de commodities agrícolas como a soja.

FONTE E FOTO: ASCOM FIERGS