Com o objetivo de estimular o desenvolvimento do Estado por meio de investimentos privados e da melhoria dos serviços públicos, o governo gaúcho avançou em duas ações importantes do programa RS Parcerias nesta terça-feira (22/9).
Em videoconferência realizada do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), o governador Eduardo Leite assinou o contrato para estruturar a primeira parceria público-privada (PPP) de um presídio gaúcho e publicou o edital de concessão da RSC-287, que permitirá a duplicação do trecho Tabaí-Santa Maria, aguardada há mais de duas décadas.
Quanto à RSC-287, Leite ressaltou que receberá um investimento pela futura concessionária de R$ 2,7 bilhões pelo período de 30 anos, sendo R$ 1 bilhão já nos primeiros dez anos.
Para construir um novo presídio em Erechim, no norte do Estado, o governo firmou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será responsável pela modelagem do projeto de desestatização e a preparação do processo licitatório, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A PPP deverá prever a construção, equipagem, operação e manutenção do presídio.
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O novo complexo substituirá uma unidade já em operação no centro de Erechim que está desatualizada e localizada em área densamente povoada. Com capacidade de até 1.125 presos, a estrutura será erguida em uma área de 100 mil m² (o equivalente a quase dez campos de futebol) em local a ser definido juntamente com a prefeitura de Erechim.
Será o primeiro projeto dentro da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal. A ideia é que se torne referência de um novo padrão do sistema prisional, com foco na modernização da gestão e reabilitação dos detentos por meio do desenvolvimento de atividades profissionais, com potencial de replicabilidade para outras iniciativas no país.
O investimento será feito pela empresa que oferecer a proposta com a menor contraprestação pública (menor valor a ser desembolsado pelo governo) em uma futura licitação. O modelo de contrato a ser assinado com a iniciativa privada é o de concessão administrativa. Isso significa que terá investimento mensal por parte do Estado após a entrega do presídio e das demandas contratuais.
Faccioli ressaltou que, qualquer que seja a formatação da parceria, a responsabilidade pela administração da nova casa, sob o ponto de vista da segurança, será do Estado. “Dos atuais servidores da Susepe, em breve, policiais penais”, acrescentou.
Os valores que envolvem a PPP só serão conhecidos após a conclusão do estudo de viabilidade pelo BNDES, previsto no contrato para o segundo semestre de 2021.
Duplicação da RSC-287
O edital publicado para a concessão da rodovia RSC-287 prevê duplicação dos 204,5 quilômetros da rodovia, de Tabaí, passando por Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul, até Santa Maria, nos dois sentidos de circulação.
O investimento pela futura concessionária será de R$ 2,7 bilhões pelo período de 30 anos. A título de comparação, de 2014 a 2018, o governo do Estado investiu R$ 195,7 milhões na RSC-287. Se comparado com os primeiros cinco anos da futura concessão à iniciativa privada, conforme aponta o estudo de viabilidade, o aporte financeiro será de R$ 599,1 milhões.
O vencedor da licitação deverá ser conhecido em dezembro, em leilão na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. O secretário extraordinário de Parcerias, Bruno Vanuzzi, lembrou que o projeto iniciou na gestão passada, mas ganhou importantes reforços para que pudesse ser concretizado e de forma moderna.
“É uma licitação inovadora para o Rio Grande do Sul e a estreia do Estado na B3, palco das principais licitações do país. Trabalhamos de forma incessante para atingir os padrões de excelência internacionais, tudo com apoio do BNDES, do PPI e do BID, instituições e órgãos que agregaram experiência e credibilidade ao processo”, afirmou Vanuzzi. Ele acrescentou que o Estado já está trabalhando para conceder à iniciativa privada e garantir investimentos em mais mil quilômetros de estradas gaúchas, com expectativa de editais a serrem lançados também na B3 no próximo ano.
As obras na RSC-287 devem começar no segundo trimestre de 2021. Para custear a duplicação e as melhorias de segurança viária ao longo da rodovia, estão previstas a instalação de mais três praças de pedágio (km 47, em Tabaí; km 168, em Paraíso do Sul; e km 214, em Santa Maria), além das duas já existentes (km 86, em Venâncio Aires; e km 131, em Candelária), administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
A tarifa-teto por praça foi calculada em R$ 7,37. Vencerá a licitação a empresa ou o consórcio que oferecer o menor valor de pedágio. Esse mesmo critério foi usado na recente concessão para as rodovias federais gaúchas, BRs 101, 290, 386 e 448, cuja licitação foi vencida pelo Grupo CCR, que apresentou tarifa 40% menor do que o limite previsto na concorrência.
FONTE E FOTO: ASCOM GOVERNO RS