Enfrentando dificuldades na negociação com os deputados que fazem parte da base aliada, o governo de Eduardo Leite (PSDB) decidiu interromper a tramitação dos três projetos de lei que fazem parte da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa. O Executivo pediu a retirada da proposta durante a reunião dos líderes das bancadas no final da manhã desta terça-feira (22).
O requerimento precisa ser aprovado pelos parlamentares. A tendência é de que isso aconteça amanhã, na sessão ordinária que acontece à tarde. Com isso, a proposta que tinha como objetivo a garantia do equilíbrio das contas no ano que vem só vai poder voltar a ser debatida caso novos projetos sejam enviados à Casa.
O item mais polêmico e relevante da pauta, que passou por várias mudanças nas últimas semanas, era a manutenção da majoração nas alíquotas de ICMS, em 30% sobre a energia, telecomunicações e combustíveis. A taxa foi aprovada ainda durante a gestão de José Ivo Sartori (MDB) e vale até o dia 31 de dezembro de 2020.
Uma alternativa possível para o governo, nesse momento, é pedir à Assembleia uma prorrogação na vigência desse projeto. Por outro lado, as demais mudanças previstas na emenda do ICMS, como a do IPVA, do ITCD e da Difa, não devem voltar à mesa de discussões antes do final desse ano.
Com a retirada da proposta, caso nada seja aprovado até 31 de dezembro, as alíquotas de ICMS majoradas voltam ao patamar de 2015 automaticamente – de álcool, gasolina, energia e telecomunicações vai de 30% para 25% e a alíquota modal, de 18% para 17%. Com isso, o Estado perderia R$ 2,85 bilhões por ano de arrecadação, dos quais R$ 850 milhões são dos municípios.
Como tramitam em regime de urgência, os projetos de lei 184/2020, 185/2020 e 186/2020 que integram a Reforma Tributária RS trancam a pauta do Parlamento a partir desta quarta-feira (23/9) e não podem sair da ordem do dia sem o aval do plenário.
O presidente da Assembleia, deputado Erani Polo, confirmou o recebimento do requerimento para a retirada de tramitação dos PLs e que a votação será feita durante a sessão plenária desta quarta (23). O pedido deve receber maioria simples dos votos dos deputados presentes na sessão para ser aprovado.
O governador Eduardo Leite comenta.
Fonte: Rádio Guaíba e Ascom Governo RS