A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu, um esforço conjunto entre governo, entidades do agro e bancos para combater a venda casada no agro. A venda casada é uma prática ilícita em que a liberação do crédito rural é vinculada à contratação de outros produtos ou serviços bancários, como títulos de capitalização, consórcio, aplicações, seguros que não estão relacionados à produção, entre outros. Uma plataforma do site do Ministério da Agricultura foi criada para o produtor também fazer denúncias anônimas . O advogado e assessor jurídico do Sistema Farsul Frederico Buss diz que este movimento realizado pelas instituições de crédito ocasiona constrangimento ao produtor.
Para o advogado, além de ser vedada no Código de Defesa do Consumidor, a venda casada afeta a atividade e a renda principalmente de pequenos produtores, que pagam três vezes mais juros em relação à operação de crédito rural em função da inserção de custos tributários e elementos relacionados à venda casada.
Por fim, Frederico Buss encerra alertando os produtores que o PROGRAGRO e o Seguro Rural não constituem venda casada. Por outro lado, estes não podem estar sendo oferecidos por empresas do mesmo grupo econômico do banco.
FONTE E FOTO: ASCOM CNA