Despesa total do Estado cai R$ 422 milhões no 1º semestre no Rio Grande do Sul

Apesar da crise provocada pela pandemia do coronavírus, a receita total no primeiro semestre de 2020 apresentou aumento, de R$ 113 milhões, comparado ao mesmo período de 2019. O valor passou de R$ 28,44 bilhões para R$ 28,55 bilhões – crescimento nominal de 0,4%.

As receitas tributárias ficaram R$ 515 milhões abaixo das do primeiro semestre de 2019 (redução nominal de 3,7%), com a queda do ICMS ocorrida a partir de abril por conta da pandemia. A crise reverteu a trajetória do primeiro bimestre, em que a receita de impostos próprios tinha subido dois dígitos sobre o ano anterior. A perda de ICMS bruto no período de abril a junho chegou a R$ 1,7 bilhão, incluindo a parcela dos municípios. O IPVA manteve crescimento nominal acumulado de 4,5% e o ITCD caiu 22,3% no semestre.

Como os repasses federais da Lei Complementar 173 começaram apenas em junho, os números do primeiro semestre incluíram somente a primeira parcela (cerca de R$ 550 milhões, sendo R$ 486 milhões livres e o restante para aplicações em saúde). Foram recebidos também recursos para a saúde oriundos de repasses ministeriais e de emendas parlamentares, ajudando a cobrir o aumento dos gastos.

A receita corrente líquida (RCL), base da aplicação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sempre apresentada em período de 12 meses, teve crescimento nominal de 3%, alcançando R$ 39,7 bilhões, frente a R$ 38,53 bilhões nos 12 meses encerrados em junho de 2019.

As despesas liquidadas caíram de R$ 30,71 bilhões em 2019, para R$ 30,29 bilhões em 2020, queda de R$ 422 milhões, equivalente a 1,38%, com os seguintes comportamentos por grupo de despesas:

• Pessoal
  Queda de R$ 687 milhões reverte tendência histórica de crescimento dessas despesas e é explicada por diferentes fatores:
  (a) os pagamentos de vencimentos totais aos ativos e inativos, civis e militares, cresceram 1,8%, abaixo da inflação do período, fruto do controle de reajustes salariais e dos impactos da reforma administrativa;
  (b) queda dos aportes para o déficit previdenciário em R$ 452 milhões, consequência do aumento das contribuições dos servidores pela reforma previdenciária aprovada em dezembro e também do controle dos valores dos benefícios;
  (c) redução expressiva nos valores sequestrados judicialmente para pagamentos de requisições de pequeno valor (RPV), fruto da reorganização dos fluxos processuais em 2019 e da confiança estabelecida com o Poder Judiciário, com o pacto de pagamentos em dia pelo Tesouro à medida que as requisições são comunicadas.
• Outras despesas correntes
  O acréscimo total de R$ 250 milhões foi relacionado ao crescimento de gastos em saúde, incluindo aqueles financiados com recursos estaduais (vinculado saúde, IPE Saúde e emendas parlamentares) e federais (SUS, Transferências Obrigatórias e emendas parlamentares). O custeio contingenciável teve queda nominal de 2%, incluindo quedas expressivas em diárias de viagens (24%, com R$ 10 milhões a menos), energia elétrica (28,1%, com R$ 19 milhões de queda), combustíveis (14,8%, menos R$ 3 milhões) e transportes e passagens (menos 58%, R$ 10,2 milhões).

  • Despesas totais de dívida
  Cresceram R$ 65 milhões (pelo impacto cambial sobre as dívidas externas) e houve redução em Investimentos em R$ 50 milhões.

O déficit total orçamentário gerado chegou a R$ 1,74 bilhão, resultado melhor em R$ 535 milhões sobre os R$ 2,27 bilhões de 2019. Destaque-se que, dentro desse resultado orçamentário, consta o valor das despesas liquidadas de dívida com a União, coincidentemente de valor idêntico ao déficit total (R$ 1,74 bilhão no exercício de 2020), que não vem sendo paga desde julho de 2017 em razão da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Descontando esse montante, o resultado orçamentário seria superavitário em R$ 5 milhões.

O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, afirmou que os dados revelam os esforços empreendidos para a redução de gastos públicos. “O primeiro semestre demonstra os resultados do controle rígido de despesas correntes que o Estado tem feito, tanto na administração diária dos gastos de custeio, como nos impactos das reformas previdenciária e administrativa aprovadas pela Assembleia sobre as despesas de pessoal. Infelizmente, a crise do coronavírus, além da dimensão humanitária, trouxe perda de receitas próxima a R$ 1,6 bilhão, impedindo que tivéssemos reduzido ainda mais substancialmente o déficit orçamentário corrente. Isso comprova que as reformas estruturantes precisam prosseguir”, afirmou.

Destaca-se a mudança, a partir de janeiro de 2020, na forma de contabilização da participação dos municípios nas receitas estaduais que deixou de ser empenhada no Grupo 3 – Outras Despesas Correntes e passou a ser deduzida diretamente da receita a que se refere (por exemplo, 25% da receita de ICMS e 50% da receita de IPVA). Para fins comparativos, os números do semestre citados foram ajustados por essa nova metodologia.

Os dados do terceiro bimestre de 2020 foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira (30/7), com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). O documento é elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), vinculada à Secretaria da Fazenda.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}