Batizado de Negocia RS, o programa que permite a dação em pagamento de bens imóveis do Estado para a quitação de débitos com os municípios na área da Saúde foi oficialmente lançado pelo governo nesta terça-feira (23/6). O objetivo é sanar R$ 466,4 milhões em valores não empenhados entre 2014 e 2018.
Do Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite e o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, apresentaram a dezenas de prefeitos, por videoconferência, os detalhes do programa.
“Sabemos que o ideal seria quitar em dinheiro, mas as condições do Estado não permitem. Mesmo assim, estamos mantendo o compromisso assumido início da gestão e, não apenas estamos pagando regularmente as parcelas dos mais de R$ 200 milhões empenhados entre 2014 e 2018, como não estamos atrasando mais os valores da Saúde. Tudo isso para garantir os serviços essenciais e o atendimento básico da saúde à população”, afirmou o governador.
Elaborada por diversos setores do Executivo em conjunto com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a proposta foi aprovada pelos deputados por unanimidade no final de janeiro e, desde fevereiro, está sancionada pelo governador (Lei nº 15.448/20). No dia 10 de junho, o Decreto nº 55.307, que regulamenta o programa, foi publicado, permitindo colocá-lo em prática.
“É muito bom podermos estar levando a efeito hoje um programa que tem o objetivo de sanar dívidas e evitar um passivo, bem como evitar a judicialização, sobrecarregando o Poder Judiciário e criando enfrentamentos. Quem bom que conseguimos com diálogo, entre governo, prefeitos, Famurs e deputados, chegar a uma solução viável. Desejo que possamos continuar construindo juntos soluções e entendimentos, ainda mais necessários neste momento de crise, agravada pela pandemia”, afirmou Leite.
Cem prefeitos interessados e 400 imóveis mapeados
O secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, que coordenou a força-tarefa que resultou no Negocia RS, explicou todo o procedimento de adesão ao programa e destacou que o passo a passo, além de outras informações e a documentação necessárias, estão disponíveis em um site feito especialmente para o programa: https://estado.rs.gov.br/negociars.
Além disso, Agostinho Meirelles afirmou que o Estado já mapeou mais de 400 imóveis localizados nos municípios e que a adesão pode ser feita individualmente ou na ordem de edital de chamamento ou coletiva. O fluxo do processo de adesão tem 12 etapas desde o protocolo do pedido encaminhado pelo município até a entrega do imóvel para a prefeitura que solicitou.
“Após isso, o crédito vai entrar na conta dos municípios como um valor livre. Significa que não precisa ser utilizado na área da Saúde, o que acaba sendo importante para o fechamento de contas dos prefeitos”, afirmou o secretário.
Conforme o presidente da Famurs, o prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire, mais de cem municípios já demonstraram interesse em aderir ao Negocia RS. Além de reforçar a importância do trabalho conjunto, destacou o fato de o programa ter sido lançado ainda no primeiro semestre do ano.
“É um ano de fechamento de contas e, com o lançamento em junho, vai possibilitar a operacionalização dos trâmites ainda em 2020, beneficiando aos prefeitos interessados neste encontro de contas”, afirmou Freire.
Seplag identificou propriedades de interessa para compensação de dívidas com municípios
Como responsável pela administração de mais de 8.800 imóveis do Estado, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) participou da elaboração do projeto e na identificação das propriedades de interesse para a compensação por dívidas com os municípios. Parte desses imóveis de interesse das prefeituras já são utilizados na prestação de serviços às comunidades locais.
Ao longo de 2019, a Seplag contabilizou receita de R$ 5,51 milhões com a alienação de 13 imóveis. Somando as vendas e o incremento na arrecadação por meio do uso oneroso de outras propriedades, a receita total alcançou R$ 11,94 milhões no ano. Houve ainda 95 cessões de uso autorizadas (62 municípios contemplados) e outras quatro permutas.
Para este ano, a meta é consolidar um plano estratégico para a gestão patrimonial. Nesse sentido, o governo estabeleceu um acordo de cooperação técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para estruturar frentes de desestatização de imóveis do Estado.
Participaram do lançamento, também, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo, e o prefeito de Garibaldi, Antônio Cettolin, que era presidente da Famurs quando o projeto de dação foi aprovado, além de dezenas de prefeitos que acompanharam a transmissão pelo YouTube.
Fonte e foto: Ascom Governo RS