Após quatro meses de alta ou estabilidade, os assassinatos de mulheres por motivação de gênero no Rio Grande do Sul voltaram a registrar queda. Em maio, houve seis feminicídios no Estado – 45,5% a menos do que os 11 registros no mesmo mês do ano passado. O resultado é verificado após a implantação de uma série de iniciativas pelas instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública (SSP) para intensificar o combate à violência contra a mulher e reforçar a importância das denúncias, em especial neste momento em que enfrentamos a pandemia da Covid-19.
Em maio, a SSP lançou campanha para ampliar a divulgação dos canais de alertas de violência contra a mulher. O objetivo é incentivar entre mulheres, familiares, amigos, vizinhos e até desconhecidos a realização das denúncias anônimas, que podem fazer a diferença para salvar vidas. Nenhuma das seis vítimas de feminicídio no RS no mês passado tinha qualquer registro de ocorrência anterior contra o agressor – em cinco dos casos, havia relação íntima entre a mulher e o autor do crime.
“A campanha fomenta que não apenas as mulheres vítimas, mas também as pessoas que estão na sua volta, vizinhos, amigos, familiares, que ao tomarem conhecimento de qualquer situação de violência doméstica, assumam o dever moral de comunicar às instituições. É preciso romper o silêncio e denunciar”, disse a major Karine Brum, coordenadora das Patrulhas Maria da Penhas da Brigada Militar.
A campanha “Rompa o Silêncio” é composta por seis cards e dois vídeos, em arquivos pequenos para facilitar o download, disponibilizados em todas as redes sociais da SSP e do Governo do Estado. Os vídeos, criados com foco especial no compartilhamento via WhatsApp, foram propositalmente produzidos sem som. Esse formato possibilita que sejam assistidos a qualquer momento, evitando o constrangimento de mulheres que se sintam de alguma maneira ameaçadas nesse momento de quarentena doméstica em razão da Covid-19. A ausência de áudio ainda instiga a reflexão sobre a urgência de romper o silêncio.
Enquanto na soma dos quatro primeiros meses do ano o WhatsApp da Polícia Civil havia recebido apenas 13 denúncias, com a campanha, só nas últimas duas semanas de maio houve 19 alertas.
Os casos podem, e devem, ser comunicados pelos seguintes canais:
– Disque Denúncia 181
– WhatsApp (51) 9.8444.0606
– Denúncia Digital 181, no site da SSP (clique aqui)
– Emergências pelo 190
– Disque 180
No início de maio, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Porto Alegre, em parceria com o Instituto-Geral de Perícias (IGP), inaugurou o serviço de plantão psicológico online para vítimas diretas e indiretas de violência doméstica. O atendimento, que tem o objetivo de ouvir a mulher, auxiliar no preenchimento do questionário de avaliação de risco e facilitar sua organização mental para o depoimento, será implantado em todas as 23 DEAMs do Estado até o final deste mês.
Após a recepção na DEAM da Capital, com a anuência da vítima, seu número de telefone é repassado para a psicóloga responsável do Departamento Médico-Legal. Em seguida, em sala reservada ao acolhimento psicossocial, enquanto a vítima aguarda para prestar depoimento, a profissional de saúde faz contato por videochamada para uma conversa que dura de 20 a 25 minutos.
O serviço é realizado na segunda-feira, das 9h às 17h, e no sábado, das 10h às 15h. Para as vítimas que procuram a DEAM entre terça e sexta-feira, é possível combinar um horário para a realização do atendimento remoto.
As 23 Delegacias Especializadas ainda reforçaram o trabalho proativo de prisão de agressores e de busca em locais onde há suspeita da presença de armas e outros instrumentos que possam oferecer risco a vítimas que registraram ocorrências. Só a DEAM da Capital, prendeu 11 suspeitos, recolheu seis armas e cumpriu 51 mandados de busca e apreensão.
Uma ação da Brigada Militar (BM) no último dia de abril também contribuiu para o resultado positivo no mês seguinte. A Operação Jerônyma Mesquita, deflagrada pelas Patrulhas Maria da Penha (PMPs) para intensificar a fiscalização de medidas protetivas de urgência (MPUs), ocorreu de forma simultânea em 62 municípios e efetuou sete prisões, além de 527 visitas a residências de mulheres vítimas. A operação levou o nome da enfermeira que liderou lutas pela garantia de direitos, como o voto, e cujo aniversário foi escolhido para marcar o Dia Nacional da Mulher, em 30 de abril. Em março, as PMPs ampliaram em 82% o número de municípios atendidos no Rio Grande do Sul, de 46 para 84.
Esse conjunto de iniciativas, além da redução de feminicídios, também se refletiu na retração de outros três indicadores de violência contra a mulher no RS em maio, comparado com o mesmo mês de 2019. As ocorrências de ameaças diminuíram 21,3% (de 2.893 para 2.276), as lesões corporais baixaram 19,5% (de 1.499 para 1.207), e os estupros caíram 11,5% (de 104 para 92). A exceção foram as tentativas de feminicídio, que passaram de 31 para 37 (19,4%).
A redução nos assassinatos de mulheres no quinto mês de 2020 contribuiu para frear a tendência de alta verificada no ano. Entre janeiro e maio, a soma de 43 feminicídios é 34,4% maior que os 32 do mesmo período de 2019 – até abril, a alta nesse comparativo era de 71,4%.
Nos outros quatro indicadores, a leitura do acumulado aponta queda. O total de tentativas de feminicídio no RS baixou 13,8%, de 160 entre janeiro e maio do passado para 138 em igual intervalo deste ano. As ameaças caíram 12,6% (de 16.414 para 14.342), as lesões diminuíram 7,3% (de 9.103 para 8.434) e os estupros reduziram 1,4% (de 653 para 644). Ainda assim, o monitoramento não descarta a possibilidade de subnotificação nas situações de menor gravidade (ameaça e lesão), em razão de maior receio pela convivência com os agressores durante o isolamento contra o coronavírus. Por isso, as autoridades reforçam a importância das denúncias.
“São muito raros os casos em que o feminicídio é resultado da primeira agressão. Em geral, as mortes por motivação de gênero são o ponto final de um longo ciclo de violência que, quanto antes for rompido, tem mais chances de preservar as vítimas. Por isso, nesse período de maior recolhimento domiciliar em razão da Covid-19, é ainda mais fundamental que toda e qualquer suspeita seja levada ao conhecimento das forças de segurança, que estão prontas para ajudar”, ressaltou o vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior.
Outras duas iniciativas formalizadas na última semana de maio devem auxiliar o trabalho das forças de segurança no combate aos crimes contra as mulheres. A Polícia Civil lançou a Cartilha da Delegacia Online (DOL) para fatos envolvendo violência doméstica. O documento apresenta o passo a passo para que as mulheres vítimas utilizem o padrão simplificado, dentro da DOL, por meio do botão “Registre sua ocorrência”. Este padrão oferece mais segurança para a mulher fazer seu relato sem precisar comparecer a uma delegacia.
No final de maio, o Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC) aprovou seis resoluções que padronizam procedimentos e fomentam boas práticas no atendimento aos crimes de gênero. As medidas foram idealizadas pelo Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência contra Mulher, coordenado pela vice-presidente do CONCPC na Região Sul, a delegada Nadine Anflor.
Além de orientar a capacitação continuada dos agentes para atendimento especializado às mulheres vítimas e a criação de grupos reflexivos focados nos autores dos crimes, para evitar a reincidência, as resoluções estabelecem o Protocolo Nacional Integrado para Investigação Criminal das Mortes Violentas de Mulheres com Perspectiva de Gênero (feminicídios). O protocolo será aplicado na apuração de óbitos femininos, de tentativas – incluindo casos de suicídio –, de mortes aparentemente acidentais, do desaparecimento de mulheres e de abortos sem o consentimento da gestante.
“O protocolo será muito importante para aprimorar a investigação na medida em que estabelece como padrão o olhar especializado para todos os crimes em que haja mortes de mulheres. Dessa forma, o primeiro contato em todos os casos desse tipo terá esse cuidado para analisar possíveis características marcantes dos delitos motivados por gênero, só partindo para outras hipóteses por meio da exclusão. Essa atenção vai proporcionar apurações mais robustas e dados melhores para estudarmos e combatermos esses atos criminosos”, explica Nadine.
FONTE E FOTO: ASCOM SSP RS