MP de Espumoso receberá denúncias de autodeclarações falsas para receber auxílio de R$ 600,00 do Governo Federal

O Auxílio Emergencial criado pelo Governo Federal é destinado para os trabalhadores autônomos, informais e desempregados (que não estejam recebendo seguro-desemprego), que foram afetados pela crise da pandemia do novo coronavírus.
Até agora já foram pagas duas parcelas do auxílio, os valores pagos são de R$ 600 ou R$ 1.200. Mas, um fato criou um certo desconforto para os criadores do auxílio, pessoas receberam o benefício de R$ 600 indevidamente. E como a lista é de fácil acesso no Portal da Transparência, a repercussão em mídias sociais em Espumoso e região de quem não deveria ter recebido a ajuda foi grande.
A promotora da Comarca de Espumoso, que abrange os municípios de Alto Alegre e Campos Borges, Suzane Helfdeldt afirma ter tomado conhecimento da relação de pessoas e diz que o Ministério Público está juntando documentos, pois como o dinheiro é Federal é a Justiça Federal que entrará com possíveis ações cobrando a devolução do dinheiro.
A representante do MP de Espumoso pede que as pessoas que tomarem conhecimento de alguém que tenha feito uma autodeclaração falsa para receber os R$ 600 deve encaminhar denúncia à justiça, pois esta declaração de má-fé constitui crime de falsidade.
Alguns cidadãos espumosenses alegam que não fizeram cadastro e seu benefício foi concedido sem seu conhecimento. A promotora orienta como se deve proceder.
A promotora lembra que os presos que receberam os R$ 600 serão investigados.
Fraudar para receber o auxílio pode dar mais de 6 anos de prisão. Para quem mentiu informando a renda de forma para ter vantagem indevida, irá configurar crime de estelionato, que pode levar uma pena de até 5 anos de prisão. Mas, se o crime for contra os cofres públicos, a pena poderá ser de 6 anos e 8 meses. Suzane Heldfeldt opina que quem se sentir constrangido de ter recebido também tem a possibilidade de devolver o dinheiro.
O que se calcula é que mais ou menos 8 milhões de brasileiros receberam o auxílio indevidamente, segundo um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). governo que receberam o auxílio indevidamente. Entretanto, cada um sofrerá uma consequência diferente.
Fonte Portal UOL
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