O Rio Grande do Sul aguarda para os próximos dez dias a liberação da primeira de quatro parcelas, no valor de R$ 487 milhões cada, do auxílio emergencial para compensar as perdas de arrecadação devido à Covid-19, anunciou o governador Eduardo Leite durante a transmissão pelas redes sociais desta quinta-feira (28/5). O governo estadual receberá R$ 1,95 bilhão divididos em quatro parcelas mensais de recursos livres e outros R$ 260 milhões, também em quatro parcelas, para uso específico em saúde e assistência social. Tais montantes serão exclusivos para o Tesouro Estadual, uma vez que as prefeituras também receberão diretamente auxílio federal, repartidos conforme a população.
O projeto estabelece, ainda, alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em situações de calamidade pública e restrições para aumentos nas despesas de pessoal até o fim de 2021.
Depois de passar duas vezes pela Câmara e outras duas pelo Senado, o projeto que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173/2020) foi sancionado na noite de quarta-feira (27/5) pelo presidente Jair Bolsonaro.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, ressaltou que, além das perdas brutas de R$ 689 milhões em abril e de encerrar maio com queda na arrecadação de R$ 880 milhões, incluindo as parcelas pertencentes aos municípios, a projeção é de que em junho haja mais retração, estimada entre R$ 700 milhões e R$ 750 milhões.
“As perdas de arrecadação são muito expressivas e não afetam só a nós, o Estado, mas a todas as prefeituras, o que prejudica a gestão em todos os níveis. Por isso, quanto mais rápido o recurso chegar, melhor será para todos nós”, reforçou Cardoso.
O presidente sancionou o projeto com quatro vetos: exceções que tinham sido inseridas pelo Congresso para aumentos salariais do funcionalismo até o fim de 2021, possibilidade de suspensão unilateral do pagamento de dívidas com bancos e organismos internacionais garantidas pela União, extensão de prazos de validade de concursos públicos e prazos de refinanciamento de contribuições previdenciárias de municípios.
A Famurs e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disponibilizaram a estimativa de repasse do “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus” aos municípios gaúchos. Clique aqui e confira o valor por municípios.
Fonte e foto: Ascom Governo RS e Ascom Famurs