A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul completou 185 anos nesta segunda-feira (20). Criada em 20 de abril de 1835 para substituir o Conselho Provincial, instância esvaziada de poder e limitada a opinar sobre assuntos de interesse público, a Assembleia Legislativa da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul nasceu sob o signo da rebeldia.
A primeira legislatura, constituída para um mandato de dois anos, foi composta por 28 membros. De um lado, os farroupilhas que, de acordo com o historiador Sérgio da Costa Franco, “cultivavam certo jacobismo nacionalista e liberal”, e de outro os caramurus, afeiçoados à monarquia, tornaram o Parlamento palco de uma disputa, cujos desdobramentos perpassaram o período Imperial.
De 20 de setembro de 1835, quando os farrapos tomaram Porto Alegre, até 15 de junho de 1836, quando a perdem para os legalistas, somente comparecem à Assembleia Legislativa os deputados favoráveis à rebelião. Em 1837, a situação se inverteu: somente os membros da Assembleia favoráveis ao Império participaram dos trabalhos legislativos. A Guerra dos Farrapos impediu a realização de eleições para a renovação dos mandatos que terminaram em 31 de dezembro de 1837, os quais permaneceram vagos até a instalação da 2ª Legislatura, em 1º de março de 1846. Daí até o final do Império, o Plenário do Casarão cumpriu a função de centro do debate político, que recuperou o fôlego com o surgimento do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), combatente da monarquia e do centralismo político.
O professor lembra que, 185 anos após sua fundação, o Parlamento gaúcho enfrenta uma nova guerra. Desta vez, contra um vírus, que se alastra em escala mundial. Para ele, qualquer ação, tanto no campo da saúde quanto no âmbito econômico, deve passar pelo Legislativo. “Cada vez mais, mesmo com todos os limites, o parlamento é a expressão da sociedade e é, sem dúvida, o poder mais democrático. Toda vez que ele é atacado ou ignorado, é a própria democracia que é atingida. Foi assim no Estado Novo, foi assim na ditadura e tem sido assim quando movimentos pedem o seu fechamento”, finaliza.
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