O projeto Guia 372 foi lançado na tarde dessa quarta-feira (11/3) e reuniu autoridades e representantes dos municípios licenciadores do Estado na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Porto Alegre. Esse é um serviço inovador, estruturado para tirar dúvidas e facilitar o trabalho realizado pelas prefeituras que atuam no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades considerados de impacto local.
O Guia 372 é uma ferramenta online que poderá ser acessada pelos técnicos dos municípios. A nova plataforma estará disponível nos próximos dias no site da Fepam, reunindo perguntas catalogadas e respostas da equipe técnica, com o objetivo de esclarecer dúvidas que possam surgir durante a tomada de decisão, facilitando e fortalecendo a autonomia da administração municipal. Durante o evento, os participantes conheceram o funcionamento do cadastro e tiraram dúvidas referentes ao serviço.
Antes da implantação do sistema, os municípios precisavam telefonar para a Fepam a fim de esclarecer qualquer dúvida. Agora, cada pergunta recebida será validada pela equipe e, após essa autenticação, ficará disponível para consulta.
O acesso ao Guia será exclusivo para aqueles que operam licenças dentro das administrações municipais, já que conterá todos os regramentos que a Fepam utiliza no seu exercício. Vamos uniformizar o licenciamento. Quanto mais integrado e mais uniforme, melhores serão os resultados para todos”, destaca a presidente da Fundação, Marjorie Kauffmann. Segundo Marjorie, mais de 400 municípios no Rio Grande do Sul licenciam, e essa não é a realidade do Brasil, que restringe o licenciamento apenas para os órgãos responsáveis.
O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecidos pela Lei Federal 6.938/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Todos os municípios são automaticamente licenciadores, conforme a Lei Complementar 140/2011. Apenas as cidades de Braga, Capão do Cipó, Lagoa Bonita do Sul, Lagoão, Quevedos e Toropi não realizam a atividade.
Fonte e foto: Ascom SEMA