O conselheiro Estilac Xavier tomou posse nesta segunda-feira, 09, como novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele assumiu como conselheiro em 2011.
O novo presidente procurou destacar a importância do controle público sobre contas e gastos do Estado. Mais que isso, procurou destacar a importância das instituições da república, visto que ele “seria uma ingenuidade não identificar no atual estado de coisas ameaças muito reais à democracia.”
O conselheiro também mandou um recado aos prefeitos, dizendo que, “a partir de 2020, seguindo as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o TCE tratará de responsabilizar os agentes subordinados, garantindo que eventuais sanções por irregularidades não recaiam apenas sobre o gestor principal”, referindo-se à recente alteração na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb), que “fixa as responsabilidades para além do prefeito”, como definiu novo presidente.
A reportagem é de Eduardo Leães, da Rádio Agert.
