A medida provisória (MP) 905, que institui o programa Verde e Amarelo, vai além do incentivo à inserção de jovens no mercado de trabalho. O texto editado pelo governo Bolsonaro, em 12 de novembro, provoca uma ampla reforma na legislação trabalhista, tocando em pontos polêmicos, como duração da jornada de trabalho e folgas remuneradas. Especialistas em Economia e Direito do Trabalho ouvidos pela reportagem de GaúchaZH entendem que o governo federal usou a MP para tocar uma nova reforma trabalhista.
Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, José Dari Krein rejeita usar o termo “minirreforma” ao comentar a iniciativa do governo federal, pois, segundo ele, as alterações são profundas e impactam diretamente na vida dos trabalhadores:
Retirados da MP da Liberdade Econômica durante tramitação no Congresso após resistência, a maior flexibilização para o trabalho aos domingos e a ampliação da carga horária de bancários estão entre as principais mudanças resgatadas pela MP.
O texto do programa foi editado exatamente dois anos após o início da reforma trabalhista aprovada durante a gestão de Michel Temer. A juíza Noemia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) vê similaridade entre as duas agendas.
Ouça o que diz o jurista da área previdenciária do escritório Porta Nova Advogados e Associados de Porto Alegre, Décio Escaravaglioni.
Fonte: Gaúcha ZH