Insatisfeitos com a publicação do Decreto 54.818/2019, que altera dispositivos que tratam da redução de base de cálculo para veículos automotores e da substituição tributária nas operações com veículos novos, concessionários e distribuidores gaúchos alertam que a medida pode levar o setor à beira do caos. Conforme o Sindicato Intermunicipal dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do RS (SincodivFenabrave), Santa Catarina – que tem uma população 30% menor – já vende mais carros que o Rio Grande do Sul.
A alíquota de ICMS de veículos nos outros estados é de 12%, enquanto no RS é de 18%. Além dos efeitos do decreto, a entidade alega que as concessionárias serão obrigadas a firmar um acordo para abrir mão de créditos e ter direito a substituição tributária. Conforme o Sincodiv-Fenabrave, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2016, deu fim ao confisco. O subsecretário da fazenda do RS, Ricardo Neves Pereira explica a polêmica.
Outro setor que questiona a substituição tributária é o de combustíveis, mas o dirigente da fazenda lembra que muitas empresas não querem sair desta forma de cobrança de ICMS.