Audiência pública que debate novo código ambiental do RS tem críticas e invasão do palco
A audiência pública que debateu o projeto do governo do Estado que modifica 480 regras do código ambiental do Rio Grande do Sul foi marcada por críticas de representantes do Judiciário e do Ministério Público em relação à urgência da tramitação do texto na Assembleia Legislativa. A alegação é de que 30 dias, prazo em que a proposta passará a trancar a pauta de votações, é tempo insuficiente para apreciação adequada das alterações sugeridas. O projeto entra na ordem do dia da Assembleia no dia 5 de novembro.
Integrantes de entidades de proteção ao meio ambiente assistiram às quatro horas de audiência pública dentro do Teatro Dante Barone, na Assembleia. Faltando uma hora para acabar o encontro, dois manifestantes do Greenpeace se recusaram a sair do palco enquanto carregavam uma faixa contra a proposta. Quando os seguranças foram chamados para retirá-los do espaço, um dos ambientalistas se atirou no chão e, depois, foi arrastado pelos policiais legislativos até a saída do palco.
O episódio causou a irritação do ex-secretário do Meio Ambiente do RS José Alberto Wenzel, que assistia ao debate e que tentou intervir, mas foi contido pelos seguranças.
Durante as falas de entidades e de deputados favoráveis ao projeto, os manifestantes protestaram, segurando faixas, com gritos e vaias, interrompendo por diversas vezes o cronograma do encontro.
A juíza Patricia Antunes Laydner, que foi ao encontro representando o Tribunal de Justiça, afirmou que a participação e discussão ampla do projeto “não se faz só com uma audiência pública, com um número limitado de participantes”, e que não há um debate social sobre o tema.
— Não consigo dizer se é um projeto bom ou não e em 30 dias não seria suficiente para estudar — disse a magistrada.
Ela afirma que o projeto pode deixar a legislação uma colcha de retalhos, caso seja aprovado tramitando em regime de urgência:
— O problema é que isso feito na pressa depois somos nós, juízes, que vamos ter de lidar com uma lei de difícil aplicabilidade, fica uma colcha de retalhos. Não se pode fazer de um código do meio ambiente uma colcha de retalhos.
Em sua fala, o deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM) rebateu a fala da juíza.
— Onde está o respeito institucional? O projeto não vai sair da Assembleia como uma colcha de retalhos. Esta casa sabe escutar a sociedade — afirmou.
Já o promotor Daniel Martini, coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Meio Ambiente do Ministério Publico Estadual, disse que seria prudente o governo do Estado retirar o regime de urgência para aguardar a votação de projeto no Congresso que trata sobre o tema. A intenção seria evitar qualquer conflito com a lei federal do meio ambiente.
Em sua fala, Martini ressaltou que o Ministério Público apresentou 112 sugestões de melhoria no texto apresentado pelo Palácio Piratini e que o governo aceitou parte das contribuições. Entre elas, a que diz respeito ao parcelamento do solo: o projeto retira situações em que não é permitido o parcelamento de determinados solos para loteamento.
Em sua manifestação, o secretário do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Artur Lemos, não falou sobre a tramitação em regime de urgência e preferiu ressaltar as alterações propostas pelo Executivo e as sugestões de entidades e deputados acatadas pela equipe técnica da pasta.
Representantes da Sociedade de Agronomia e da Federação das Industrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), que assim como entidades de proteção ao meio ambiente tiveram espaço para exposição de posicionamento, defenderam a manutenção da urgência na tramitação do projeto.
— Tempo é o que não temos. Precisamos aprovar esse tema para trazer desenvolvimento para o Estado — afirmou João Freire, diretor de relações institucionais da Braskem, representando a Fiergs.
O governador Eduardo Leite encaminhou o projeto ao Legislativo no dia 27 de setembro, com requerimento solicitando a tramitação da proposta sob o regime de urgência. Com isso, o texto passa a trancar a pauta da Casa 30 dias depois de protocolado.
Deputados estaduais de PT, PDT, PSOL, DEM, Podemos, PSD e MDB entregaram uma carta ao chefe da Casa Civil pedindo que haja tramitação normal da matéria — os parlamentares avaliam que em um mês não conseguem discutir e analisar todas as alterações propostas pelo Poder Executivo. O Ministério Público Estadual também pediu que o governo retire o regime de urgência. Otomar disse que vai aguardar o resultado da audiência pública para tomar alguma posição sobre a tramitação da proposta. O secretário não compareceu à audiência pública desta segunda-feira.
