Famurs prepara municípios para se adaptar a Lei da Liberdade Econômica

Com um auditório lotado com prefeitos, deputados e gestores, a Famurs promoveu na manhã desta quarta-feira,  16,  o debate sobre a Lei de Liberdade Econômica.  O encontro teve como objetivo esclarecer as dúvidas dos prefeitos sobre a aplicação da legislação e elaboração da regulamentação municipal. A Lei Federal 13.874/2019 está exigindo que os municípios do Rio Grande do Sul se adaptem e passem a seguir os regramentos que estão vigorando desde o dia 20 de setembro.

O vice-presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, destacou que a lei pode gerar desenvolvimento principalmente para os pequenos e médios municípios.

Já o diretor de assuntos municipais da Famurs, Rodrigo Westphalen, realizou uma explicação histórica sobre como o Brasil se organiza para avançar no tema.  Ele chamou a atenção que é fundamental que empresas classificadas em uma determinada cidade como de baixo risco e, consequentemente, sem a necessidade de atuação da prefeitura para liberação, tenham também a mesma categoria no município vizinho, para que não ocorra uma concorrência e para que possam atuar da mesma forma em toda região, proporcionando que os empreendimentos possam expandir para outros municípios.

A reportagem é de Eduardo Leães, da Rádio Agert.

Fotos: Ellen Renner/Comunicação Social Famurs