Na última terça-feira (03), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável ao projeto de lei que cria o Programa de Incentivo aos Acessos Asfálticos (PIAA/RS). A proposta, de autoria do deputado Sérgio Turra (Progressistas), segue os mesmos moldes da lei de incentivo à segurança: empresários podem destinar parte de seu saldo devedor de ICMS para aplicação nas obras dos acessos asfálticos.
Turra destaca a importância desta iniciativa, que significa um investimento aproximado de R$ 350 milhões em obras asfálticas.
Para o parlamentar, o tramite célere na CCJ indica que o projeto deve ser aprovado rapidamente pelo Parlamento Gaúcho, pois há apoio de prefeituras, entidades e até mesmo do Governo Estadual, que compreende que o PIAA é o caminho mais curto para solucionar o problema dos 67 municípios gaúchos sem acesso asfáltico, enfatiza.
Fonte e foto: Ascom Deputado Turra