RS deve aderir este ano ao Regime de Recuperação Fiscal

O governador Eduardo Leite se reuniu, nesta quarta-feira (10/7), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de relatar os avanços do RS no que diz respeito ao cumprimento de requisitos necessários à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Acompanhado dos secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, e da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o governador relatou ao ministro que, nesta última semana, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, sem previsão de reajustes e com defícit de R$ 4,3 bilhões, medida inédita entre os Estados, e a venda de três estatais (CEEE, CRM e Sulgás). Antes disso, o governo também aprovou o fim da licença-prêmio e do tempo ficto para servidores públicos.

O governo tem a expectativa de assinar o pré-acordo ao RRF ainda no segundo semestre deste ano. “O RS está fazendo a lição de casa e avança fortemente, em um ritmo rápido, para realizar ajustes estruturais”, disse o governador. Mesmo que as estatais ainda não tenham sido vendidas, Leite esclarece que a exigência do Ministério da Economia diz respeito às leis autorizativas das vendas.

A reunião teve caráter informal, a fim de que a equipe de Guedes e a comitiva do RS pudessem discutir quais são os encaminhamentos a partir de agora. Nas próximas semanas, documentações necessárias serão entregues ao governo federal para que a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério da Economia possam avaliá-las.

Em relação ao Banrisul, o governador explicou que, considerando as futuras privatizações e as demais medidas de ajuste fiscal adotadas pelo RS, a venda do banco deve ser dispensada pelo governo federal.

No entanto, o governador enfatizou que espera que a reforma previdenciária proposta pelo governo federal também ajude o Estado do ponto de vista fiscal.

Fonte e foto: Ascom Governo RS