União entra na Justiça para que empresas paguem por gastos com doenças relacionadas ao cigarro
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (21) uma ação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul pedindo o ressarcimento aos cofres públicos dos gastos com tratamento de doenças causadas pelo tabaco. O pedido engloba os gastos dos últimos cinco anos na rede pública de saúde e indenização por danos morais coletivos. Três empresas que controlam 90% do comércio de cigarros em todo o Brasil, segundo a AGU, são alvo da ação: Souza Cruz, Philip Morris Brasil Indústria e Comércio e a Phillip Morris Brasil S/A e suas controladoras internacionais.
O pedido é para que as fabricantes paguem o que foi gasto pela União com o tratamento de 26 doenças, que segundo a AGU têm relação cientificamente comprovada com o consumo ou contato com a fumaça dos cigarros. Além disso, a Advocacia-Geral também solicita a reparação proporcional dos custos que terá nos próximos anos com esses tratamentos.
Embora a ação tenha sido protocolada no Rio Grande do Sul, ela se refere aos gastos da União em todo o território nacional. Ainda não há uma estimativa do montante que deve ser ressarcido, já que esse cálculo só será realizado em caso de condenação.
— Ainda não existem cálculos precisos e específicos nos parâmetros da sentença, até porque a gente depende de um posicionamento do Poder Judiciário para que eles estabeleça as balizas dessa condenação para que se proceda uma liquidação dos danos — explicou o advogado da União, Vinícius Fonseca, um dos autores da ação.
A procuradora-geral da União na 4ª Região, Mariana Filchtiner Figueiredo, afirma ainda que a ação é parte de um tratado internacional com 180 países para compensar os danos causados pelo tabaco.
— O que a Advocacia-Geral da União está fazendo é atuar para buscar a indenização, o ressarcimento ao SUS, pelos danos que o cigarro ou a sua fumaça causou, e que vêm sendo custeados pela sociedade, e não pela indústria que lucra com a atividade.
Entre os mais de 400 documentos anexados na ação, a AGU ainda diz que possui elementos que mostram que as empresas omitiram e manipularam informações sobre os malefícios do cigarro, agindo de má-fé para aumentar suas vendas e lucros. O órgão ainda se baseia em um precedente internacional dos Estados Unidos da América que começaram a ajuizar ações semelhantes a partir de 1994. Nos últimos 20 anos, a indústria do cigarro pagou mais de R$ 500 bilhões aos estados americanos.
Livre arbítrio
Um dos argumentos mais utilizados pela indústria do tabaco é de que o consumidor possui livre arbítrio para decidir se fuma ou não. No entanto, a AGU argumenta que a União não pode escolher se trata ou não uma pessoa com doença causada pelo tabaco.
— A União não escolhe pagar ou não um tratamento de saúde. No momento que a pessoa se apresenta com uma enfermidade diante do Sistema Único de Saúde (SUS) ela recebe o tratamento — disse Fonseca.
Ele ainda acrescentou que, por se tratar de um vício, muitas vezes iniciado antes dos 18 anos de idade, o cigarro deixa de ser uma mera opção individual. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), publicada em 2015 pelo IBGE, mostra que 18,4% dos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental já haviam experimentado algum tipo de cigarro. Além disso, 26,2% dos estudantes tinham, pelo menos, um dos pais fumantes.
A Souza Cruz se manifestou por nota. Disse que ainda não teve acesso ao conteúdo do processo, “mas se surpreende com o texto da ação da AGU, que segundo publicado na imprensa, afirma que as empresas citadas detêm 90% do mercado. A realidade, segundo dados do Ibope, é que 54% do mercado brasileiro é ilegal, sendo sua maior parte contrabandeada do Paraguai”. A Philip Morris Brasil disse, em nota, que não foi notificada do caso e “aguardará para se posicionar”.
Gastos com doenças relacionadas ao tabaco
Um estudo inédito divulgado em 2017 pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) apontou que o consumo de cigarros e outros derivados causa um prejuízo de R$ 56,9 bilhões ao país a cada ano. Deste total, R$ 39,4 bilhões são com custos médicos diretos – o que corresponde a 8% de todo gasto com saúde – e R$ 17,5 bilhões com custos indiretos, decorrentes da perda de produtividade, provocadas por morte prematura ou por incapacitação de trabalhadores. Os dados são referentes a 2015.
O levantamento mostrou ainda que o tabagismo foi responsável por 156.216 mortes no Brasil em 2015, que representam 12,6% de todos os óbitos de pessoas com mais de 35 anos. A pesquisa, que teve coordenação científica da Fundação Oswaldo Cruz e do Instituto de Efectividad Clínica y Sanitaria (IECS), da Universidade de Buenos Aires, mostrou ainda que a arrecadação tributária da venda de cigarros é de cerca de R$ 13 bilhões ao ano, valor que cobre apenas 23 % das perdas causadas pelo tabagismo.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que por ano 7 milhões de pessoas morrem em função do tabagismo. Desse total, 900 mil são não fumantes que morrem pela fumaça exalada por fumantes. O dia 31 de maio é o Dia Mundial Sem Tabaco, criado em 1987 pela OMS para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo.
Fonte e foto: Gaúcha ZH
