Mesmo pagando por decisões judiciais, RS seguirá parcelando repasses para a saúde

Para garantir repasses em dia à área da saúde, 157 prefeituras processaram o governo do Estado de 2014 para cá e obtiveram decisões favoráveis na Justiça — cujo impacto é de R$ 20,7 milhões por mês. Nesta terça-feira (2), em reunião na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Porto Alegre, a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, anunciou medidas para amenizar as dificuldades dos prefeitos e evitar novas ações judiciais.

Com o aval do governador Eduardo Leite, Arita prometeu manter a regularidade dos pagamentos da atual gestão e reforçou o compromisso de quitar, em 36 vezes, R$ 162,7 milhões dos R$ 650 milhões devidos às administrações municipais. Para discutir formas de zerar o restante do passivo — acumulado desde 2014 e herdado por Leite — ficou definida a criação de grupo de trabalho com a participação de diferentes órgãos, como explica o presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antônio Cettolin,  do MDB, que  também considerou o desfecho positivo.

Apesar do otimismo, o presidente da Famurs avalia que a judicialização da saúde tende a continuar, pois os prefeitos querem receber repasses mensalmente de forma mais garantida.

Cettolin espera que o colegiado possa destravar a possibilidade de encontro de contas entre prefeituras e Estado nos casos em que um ente deve dinheiro ao outro). A hipótese chegou a ser tratada no governo de passado mas, segundo ele, não avançou  e pode ser uma alternativa viável para, pelo menos, reduzir os problemas das administrações.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contabiliza 236 processos de municípios contra o Estado. A maioria deles é do período em que Sartori esteve à frente do Piratini, quando houve o agravamento da crise nas finanças públicas.

Até esta terça-feira (2), segundo a Secretaria Estadual da Saúde, 157 municípios (31,6% do total) tiveram êxito na Justiça e, com isso, asseguraram a regularidade dos repasses. Como o atual governo se comprometeu a honrar as parcelas mensais de R$ 42 milhões, a avaliação, na pasta, é de que não haverá motivos para que mais prefeitos recorram à via jurídica. A parcela de janeiro devida pelo Estado foi paga na última semana.

Os números da saúde

• Processos de municípios contra o Estado: 236  
• Com desfecho favorável aos municípios: 157 
• Impacto mensal: R$ 20,7 milhões (o equivalente ao dobro do repasse para o transporte escolar)
• Dívida do Estado com os municípios: R$ 650 milhões

Fontes: Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria Estadual da Saúde e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs)

O que o governo Leite promete

• Manter em dia os repasses mensais, no valor de R$ 42 milhões
• Pagar, em 36 vezes, R$ 162,7 milhões devidos aos municípios (esse é o valor que foi empenhado nas contas das prefeituras e que segue em aberto)
• Buscar uma solução, a partir da criação de um grupo de trabalho, para a quitação dos R$ 488 milhões restantes, que não foram empenhados nas contas dos municípios
• O grupo de trabalho terá a participação das 27 associações municipais do Estado, da diretoria da Famurs, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público e das secretarias estaduais da Saúde, da Administração da Fazenda e da Casa Civil.

Fonte e foto: Gaúcha ZH