Superlotação de Unidade que abriga menores infratores em Passo Fundo é de 125%

Por de trás dos muros altos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Passo Fundo, 110 adolescentes em conflito com a lei vivem no limite das 40 vagas disponíveis no local. Do pátio, se podem ver toalhas e cobertores estendidos nos dormitórios planejados para abrigar apenas um interno e que chegam a comportar hoje até três adolescentes. Um problema que esbarra nos recursos limitados do Case e no que a diretora da unidade chama de “falta de políticas públicas”.

“O que faz com que esses meninos estejam cometendo crimes?”, questiona Anabel Bonfim, que há quatro anos trabalha na diretoria do espaço.

A pergunta remete a um problema de base, apontado pela diretora como sendo o mote de uma situação que tem se estendido por anos e que leva os adolescentes a ingressarem no crime cada vez mais cedo. “Pois depois que cometem o delito precisam passar por medidas e vêm para cá. Mas aqui temos um planejamento dentro dos nossos limites e assim precisamos, dentro dele, buscar alternativas para garantir a dignidade e o cumprimento de que as ações socioeducativas sejam aplicadas”, aponta.

Na manhã de ontem (27), uma reunião havia sido agendada com o presidente da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) do Rio Grande do Sul, mas foi adiada devido a compromissos do presidente. A pauta era a superlotação da unidade, que já teve salas de visita íntima e enfermaria transformadas em dormitórios.

“Esse debate não passa apenas pelo Case. Porque precisamos de recursos para a manutenção e presença de trabalhadores. Além disso, é preciso ver o que é necessário para que esses adolescentes não vejam no crime um caminho a ser escolhido. No passado a maioria não tinha nem segundo grau ou no máximo eram de baixa escolaridade. Hoje esse perfil já está mudando. E é por isso que aqui dentro procuramos dar o que esses adolescentes não receberam lá fora”, defende.

Problema crônico
Não apenas o um problema de Passo Fundo, todo o estado sofre com a superlotação dos Centros de Atendimento Socioeducativos. Em dados, são disponíveis nas unidades 765 vagas no total para uma população de 1.256 internos – ou o mesmo que 1,6 adolescente por vaga.

Na unidade de Novo Hamburgo, por exemplo, o déficit é de 78 vagas, onde a capacidade é de 90 adolescentes e possui 168. Passo Fundo fica em segundo lugar do maior déficit por vagas, com 70, seguido de Pelotas, com 41 internos a mais que a capacidade. Os dados são do dia 22 de março e estão disponíveis no site do Case. Na capital, onde há seis unidades da Fase, a situação mais crítica está no Case Poa II, onde faltam 48 vagas.

Atual juiz da Vara da Família, e que por 11 anos esteve na vara da infância e Juventude em Passo Fundo, Dalmir Franklin de Oliveira Júnior, aponta que há medidas alternativas que deveriam ser exploradas, para além da criação de novas vagas.

Ele aponta, assim como Anabel, para um problema estrutural que começa nas bases, a partir da análise do perfil médio de internos. Durante o tempo em que atuou na Vara, disse que a maioria dos internos vinha de regiões periféricas, onde eram expostos a situações de violência, do meio ou intra-familiar.

Embora não seja regra, Oliveira defende que esse gargalo acaba sendo reproduzido por alguns adolescentes que reproduzem o caos por meio da violência, chegando até a práticas criminosas.

“Só que não vai mudar a violência com mais vagas”, defende enfático. “Se tu conseguir ter em cada município uma regional, tu vais deixar a internação apenas para casos graves. Pois a privação da liberdade deveria ser apenas para isso. E, uma vez dentro do Case, as medidas precisam ser bem executadas lá dentro, abrindo portas que esse adolescente não teve no passado”, defende.

Assim como Anabel, ele vê a necessidade de se repensar políticas para que não faltem direitos a todos as crianças e adolescentes. E, se houver a incidência de crime, que o Case tenha políticas bem executadas para que adolescentes saiam de lá reabilitados e não criminosos. Não podemos deixar o Case virar um sistema prisional caótico”, disparou.